O Ministério Público Federal de São Paulo denunciou pela segunda vez o empresário Wesley Batista pelo crime de insider trading, que é o uso de informações privilegiadas para a obtenção de ganhos no mercado financeiro. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal na manhã desta terça-feira (7).
De acordo com o MPF, quando estava à frente da Seara Alimentos e da Eldorado Celulose, Wesley teria comandado operações cambiais de ambas as companhias em meados de maio de 2017, quando o acordo de delação premiada que ele e o irmão Joesley Batista haviam firmado com o MPF ainda estava sob sigilo.
Segundo os investigadores, após a divulgação das delações a moeda norte-americana teve alta expressiva, o que teria rendido ao empresário quase R$ 70 milhões a partir dos contratos de dólar negociados dias antes.
Esta não é a primeira vez que Wesley é alvo de denúncia por insider trading. Os irmãos Batista já respondem pela prática do crime em outra ação penal, de 2017, referente aos ganhos ilegais obtidos com a venda e a recompra de ações da JBS e com negociações de outros contratos de dólar na mesma época.
A apuração foi parte dos desdobramentos da 2ª fase da Operação Tendão de Aquiles, que investiga, desde junho de 2017, a participação conjunta dos irmãos Batista no beneficiamento do acordo de delação premiada para lucrar no mercado financeiro.
À época, documentos apresentados pela JBS à CVM mostraram que pessoas ligadas aos irmãos venderam R$ 200 milhões em ações da empresa dias antes da divulgação do acordo com a PGR, em maio de 2017.
Os dois chegaram a ser presos preventivamente em razão das investigações da denúncia anterior, mas posteriormente foram beneficiados por decisões que os tiraram da cadeia e determinaram o cumprimento de medidas cautelares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu se vai revogar os termos do acordo de delação premiada dos irmãos Batista que foi pedido pela Procuradoria-Geral da República.
Agora, relatórios periciais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstraram a atipicidade das transações realizadas especificamente por Wesley.
A Eldorado, informaram as investigações, adquiriu contratos de dólar a termo nos dias 9 e 16 de maio no valor total de US$ 280 milhões (R$ 1,1 bilhão em valores atuais), equivalente ao triplo de todo o lucro obtido pela empresa no ano anterior.
Já a Seara teria efetuado a compra de dólar futuro no montante de US$ 25 milhões (R$ 99 milhões) entre os dias 10 e 16 daquele mês, quantia 50 vezes superior à média das operações que a empresa vinha realizando no mercado cambial desde o segundo semestre de 2016, informou o Ministério Público, o qual divulgou ainda que as datas coincidem com o período entre a celebração do acordo de colaboração premiada, no início de maio, e a divulgação de seu teor, no dia 17.
Como efeito da publicação das informações, a cotação do dólar futuro teve alta de 9% no dia 18, a maior elevação diária registrada em 14 anos, disseram os investigadores.
“Forma-se a convicção de que as operações com derivativos cambiais por ambas as empresas não visavam à proteção da exposição para pagamentos de passivos ou recebimentos em dólares americanos em datas futuras, mas, de modo diverso, foram utilizadas para especulação sobre o preço da moeda em data futura com vistas a auferir lucro no curto prazo”, concluiu o parecer técnico elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR.
“Sabedor dos impactos que tais informações causariam na economia do país – quais sejam: uma inevitável alta do dólar –, Wesley resolveu se beneficiar financeiramente da instabilidade econômica que seria ocasionada com a divulgação dos termos da colaboração premiada e das provas apresentadas”, destacou a procuradora da República Thaméa Danelon, uma das autoras da denúncia.
De acordo com o MPF, mensagens de texto entre Wesley e funcionários, analisadas a partir da apreensão do telefone celular dele, comprovariam que o empresário foi o mandante das operações.
Outro lado
Em nota, o advogado Eugênio Pacceli, que representa o empresário Wesley Batista, afirmou ser incompreensível uma mesma pessoa ser denunciada duas vezes pelo mesmo ato.
"O objeto da denúncia oferecida pelo MPF é idêntico ao apresentado em 2017, processo no qual já foram entregues números auditados e contratos que refutam as acusações e comprovam que sequer os valores trazidos na denúncia são corretos", afirma o advogado.
A defesa alega ainda que Wesley Batista não tinha como saber quando a delação seria homologada pelo STF e que, portanto, não poderia fazer uso de informações nela presentes para fazer contratos de dólar.
"As acusações não sobrevivem a um levantamento minucioso do histórico do grupo no mercado financeiro. Já foi provado ao longo da instrução que tais operações eram típicas e fundamentais para o dia a dia das empresas, inclusive para garantir a boa performance financeira delas, cumprindo assim com o seu dever fiduciário".
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