Procuradoria questiona Anac e Avianca sobre prejuízos a passageiros

Órgão diz não conhecer medidas da agência reguladora para amparar quem teve voo cancelado

Ivan Martínez-Vargas
São Paulo

O MPF (Ministério Público Federal) enviou nesta quinta-feira (2) um pedido à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e à Avianca Brasil para que ambas esclareçam as medidas que tomam para mitigar os prejuízos causados aos passageiros da aérea que tiveram voos cancelados ou atrasados.

A Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o caso e, segundo nota do órgão, " garantir que os consumidores não tenham seus direitos violados".

A Avianca tem cancelado voos e rotas após ter redução de sua frota de 54 para 5 aeronaves desde dezembro de 2018, quando pediu recuperação judicial. A empresa perdeu os equipamentos na Justiça depois que empresas de leasing pediram reintegração de posse por inadimplência da aérea. A dívida com arrendadores supera R$ 1 bilhão.

A Procuradoria questiona a atuação da Anac devido aos casos de descumprimento de uma resolução da própria agência sobre o transporte aéreo. No ofício, o órgão diz que não se tem ciência das medidas efetivadas pela Anac para amparar os consumidores prejudicados.

A norma prevê que o passageiro impactado por cancelamentos tem o direito de optar pelo reembolso integral do valor pago, pela reacomodação em outros voos da própria companhia ou de outra aérea que ofereça a rota. O cliente ainda pode executar o serviço por outra modalidade de transporte.

A Folha revelou que a Avianca não oferece hospedagem a todos os passageiros que tiveram de ser realocados pela Avianca por overbooking e que deixou de pagar o reembolso integral a ao menos um consumidor que teve seu voo cancelado.

As reclamações mais recorrentes ao Ministério Público estão relacionadas ao descumprimento de regras de cancelamento e a alteração de voos sem comunicação prévia.

O MPF também diz ter solicitado à Avianca informações sobre o plano de contingência adotado pela marca "tendo em vista o cenário atual e a incerteza de que a empresa aérea irá cumprir regularmente os compromissos assumidos com os passageiros."

A Anac diz em nota que "vem agindo prontamente em relação à orientação aos direitos e deveres dos passageiros" e que determinou a suspensão da venda de passagens para os voos descontinuados pela Avianca.

O órgão afirma ainda que realiza fiscalização nos aeroportos para verificar o cumprimento de suas regras e que realizou uma reunião com representantes da Avianca, do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e dos Procons na última sexta (26) para monitorar se a aérea tem reacomodado clientes que tiveram suas viagens canceladas. 

Procurada, a Avianca não se manifestou até a conclusão deste texto.

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