Descrição de chapéu Previdência Governo Bolsonaro

Responsabilidade com Previdência é maior que questão eleitoral, diz relator

Samuel Moreira (PSDB-SP) afirmou que déficit bilionário dos estados é prioridade

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Brasília

A responsabilidade dos parlamentares com a Previdência é maior que questão eleitoral, afirmou, nesta quinta-feira (8), o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta de mudanças da aposentadoria na comissão especial da Câmara dos Deputados.

“Não haverá cálculo eleitoral que seja maior que nossa responsabilidade, hoje, com o sistema de Previdência”, afirmou Moreira durante a sessão, que conta com a participação do ministro Paulo Guedes (Economia) e de outros integrantes da equipe econômica do governo.

Moreira negou estar “a serviço” do governo. “A responsabilidade é nossa. Vamos servir ao Brasil, não ao governo. Me preocupa a questão dos estados. O déficit é de quase R$ 100 bilhões por ano”, afirmou.

Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta da Previdência, afirmou que déficit de quase R$ 100 bilhões por ano dos estados é preocupante. - Adriano Machado/Reuters

Na semana passada, durante a comemoração do Dia do Trabalho, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) afirmou que os partidos do chamado centrão — entre eles PP, PR e PSD — discutiam a aprovação de uma reforma com impacto nas contas menor do que o pretendido pelo governo para evitar uma possível reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A reforma enviada pelo governo ao Congresso prevê economia de R$ 1,236 trilhão em dez anos. O próprio Bolsonaro indica que o piso pode ser menor, em torno de R$ 800 bilhões. Mas deputados do centrão trabalham com uma poupança ainda inferior, na casa dos R$ 600 bilhões.

"[Uma economia de] R$ 800 bilhões, como ele [Bolsonaro] falou, garante de cara [a reeleição do presidente]. Nos últimos três anos de mandato ele teria R$ 240 bilhões para gastar, ou seja, garantiu a reeleição", afirmou.

Durante a audiência, o ministro jogou para os parlamentares a responsabilidade sobre a desidratação da reforma em pontos considerados entraves pelo centrão, como o BPC (benefício pago a idosos carentes) e a retirada dos trabalhadores rurais da reforma.

Sobre o BPC, afirmou que a questão está aberta para os parlamentares decidirem. “Eu confio que vai prevalecer o bom senso aqui”, afirmou.

Já sobre os trabalhadores rurais, disse que a proposta do governo tem como objetivo combater as fraudes nas aposentadorias concedidas a esse grupo. “Pode ter muita gente que nem do campo é e que está usando essa liberalidade. Então vamos fazer com que haja uma pequena contribuição rural que permita ter condições de controle”, defendeu. “Mas é algo que também entendi a importância para a bancada do Nordeste. E a sorte está com os senhores de decidir sobre isso.”

Mais cedo, Guedes afirmou que a reforma busca retirar privilégios. Como exemplo, ele citou que um servidor do Legislativo se aposenta, em média, com R$ 28 mil por mês, enquanto a média de aposentadoria no setor privado é de R$ 1,4 mil.

“Isso não é razoável”, disse o ministro, destacando o alto valor de quem faz parte do processo legislativo.

Coube ao secretário da Previdência, Rogério Marinho, apresentar aos deputados presentes a proposta divulgada pelo governo no final de abril.

Ele defendeu que as mudanças não são uma pauta do governo Bolsonaro e que, desde o tucano Fernando Henrique Cardoso, todos os outros presidentes alertaram, em algum momento, para a insustentabilidade do sistema previdenciário do país.

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