Em meio às mais novas turbulências que rondam o Palácio do Planalto, o presidente da Comissão especial da Câmara que analisa a proposta de reforma da Previdência afirmou nesta sexta-feira (17) que os líderes partidários podem apresentar uma proposta própria de alteração das regras previdenciárias.

Segundo Marcelo Ramos (PR-AM), a intenção dos deputados é evitar que erros políticos do Planalto contaminem a pauta econômica do país.

“Queremos proteger a pauta econômica da carga tóxica do governo”, afirmou o parlamentar à Folha.

As declarações de Ramos vieram no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro fez circular texto que diz que o Brasil é ingovernável fora dos conchavos, com fortes críticas ao Congresso, ao Judiciário e aos militares.

O movimento para que o Legislativo assuma o protagonismo vem sendo discutido há algumas semanas como uma resposta à avaliação de que Jair Bolsonaro não tem demonstrado disposição e capacidade de construir diálogo com deputados e senadores. 

“Tendo em vista o momento difícil que o país está vivendo, o Congresso tem uma grande oportunidade de se reconectar com a sociedade, liderando a agenda de reformas que o Brasil precisa”, disse Silvio Costa Filho (PRB-PE).

A articulação envolve os partidos do chamado centrão , como DEM, PP, PR, MDB, PRB e Solidariedade, além de PSDB e Cidadania.

Parlamentares que estão à frente das negociações dizem contar com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Eles dizem considerar que o momento é uma “janela de oportunidade” para o Congresso se livrar da agenda de costumes de Bolsonaro e avançar nas reformas da Previdência, tributária e no pacto federativo. 

De acordo com a articulação em curso, a ideia é que o próprio relator da reforma na comissão, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresente em seu parecer a proposta alternativa, caso haja acordo entre os partidos.

A nova proposta teria como premissa uma economia entre R$ 900 bilhões e R$ 1 trilhão, valor que é menor do que o projeto enviado pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) ao Congresso, que falava em economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos.

Deputados que participam da discussão dizem que, no entanto, a preocupação é “garantir uma potência fiscal” próxima à projetada por Guedes e preservar a agenda econômica do ministro, apesar da desarticulação do governo.

Em parte resultado da instabilidade política verificada nos últimos dias, o mercado brasileiro fechou a sexta-feira em clima de pessimismo. O dólar continuou a subir, valendo R$ 4,10, valorização de 1,58%. Já a Bolsa de Valores teve seu pior desempenho do ano, abaixo dos 90 mil pontos.

Porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, diz que a proposta enviada ao Congresso é a que o governo entende como a melhor. De acordo com ele, o presidente acredita que o Congresso fará o seu melhor trabalho para entregar à sociedade uma resposta a essa questão previdenciária, que "hoje quase que inviabiliza a manutenção da administração federal e de outros poderes".

A reforma da Previdência é a prioridade do governo Bolsonaro, mas o Palácio do Planalto tem tratado do tema de forma errática desde as primeiras negociações. O próprio Bolsonaro já foi autor de declarações que levaram investidores e analistas a duvidar do seu efetivo empenho em favor das mudanças.

Além disso, o governo enfrenta sérias dificuldades em sua articulação com o Congresso. Na primeira etapa de tramitação da reforma, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o projeto já sofreu alteração em quatro pontos por pressão dos parlamentares do chamado centrão.

Nesta semana, o presidente assistiu ainda a grandes protestos de rua contra cortes orçamentários na educação, o que aumentou a desconfiança de que ele consiga governar livre de grandes turbulências.

Outra grande dor de cabeça para o Palácio do Planalto, e que tende a enfraquecer o capital político do presidente, é a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro. 

O caso tem potencial, inclusive, de chegar ao presidente, por envolver assessores que também foram empregados nos gabinetes de Bolsonaro, que foi deputado federal por 28 anos.

Bolsonaro diz não temer as investigações e afirmou que Flávio sofre um "esculacho" por ser seu filho.

Para ser aprovada pelo Congresso, a reforma precisa do apoio de pelo menos 60% dos deputados federais e senadores, já que se trata de uma emenda à Constituição. Cada Casa, Câmara e Senado, precisa votar a medida em dois turnos.

A gestão anterior, de Michel Temer, tentou aprovar a reforma, mas acabou fracassando em meio ao escândalo político da JBS. 

De acordo com o presidente da comissão especial da Câmara, o Congresso vai trabalhar para entregar o projeto o mais rápido para o país.

“Com a melhor a proposta, com o protagonismo da Câmara e com a responsabilidade que a Câmara tem de blindar a pauta econômica, garantir a maioria na comissão e os 308 votos no plenário [dos 513 possíveis] para que o país possa retomar o caminho de prosperidade."