O governo prevê lançar em junho as primeiras medidas do projeto de quebra do monopólio estatal do mercado brasileiro de gás natural. Entre elas, estará a abertura da infraestrutura de transporte do combustível a empresas privadas, afirmou nesta terça (21) o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.
O fim do monopólio do gás é bandeira do ministro da Economia, Paulo Guedes, que vê potencial para redução em até 50% no preço do combustível. Atualmente, o consumidor industrial brasileiro paga pelo gás 50% a mais do valor pago pelos seus concorrentes na Europa.
Costa disse que, no curto prazo, a principal medida é permitir que produtores privados de gás acessem a malha de transporte hoje controlada pela Petrobras. São gasodutos que levam a produção das plataformas marítimas a unidades de tratamento de gás na costa e, depois, dessas unidades às distribuidoras de gás canalizado.
Segundo ele, essa infraestrutura tem hoje capacidade ociosa, que poderá ser usada por empresas privadas sem necessidade de intervenção em contratos da Petrobras. “Estamos conversando para fazer isso de maneira amigável, sem prejudicar a Petrobras”, afirmou, sem adiantar detalhes.
A Petrobras é hoje responsável por 75% da produção nacional de gás. Mas, como não têm acesso à infraestrutura de transporte, suas sócias preferem lhe vender a produção. O governo quer incentivar essas empresas a competir com a estatal pelo consumidor final do combustível.
"Dentro do governo, a gente tem clara convicção de que, sim, a agenda para esse mercado é uma agenda que vai dar competitividade ao Brasil", disse a diretora do departamento de Gás Natural do MME (Ministério de Minas e Energia), Simone Araújo.
As medidas devem ser anunciadas em resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que é coordenado pelo MME. A expectativa do Ministério da Economia é que a meta de redução à metade do preço seja atingida para alguns setores econômicos em 2024.
Costa citou os setores de fertilizantes e químicos como alguns dos beneficiados pela medida. “Hoje o custo do gás é proibitivo. Estamos com a indústria de fertilizantes parando”, afirmou.
Estudo liderado pelo economista Carlos Langoni prevê potencial de atração de R$ 240 bilhões em investimentos em diversos setores caso o preço do gás seja reduzido do país. Para o ministro da Economia, o processo pode resultar na reindustrialização do país.
O esforço tem por objetivo aproveitar o crescimento na produção do pré-sal. Até 2027, segundo a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), a produção nacional crescerá em 100 milhões de metros cúbicos por dia, praticamente dobrando em relação aos 114 milhões de metros cúbicos produzidos atualmente.
Para que o gás chegue mais barato ao consumidor, o governo defende a desverticalização do mercado, restringindo a operação de redes de transporte por produtores do combustível e, na ponta da distribuição, separando a atividade de venda do gás da distribuição, como ocorre no setor elétrico.
Há, no entanto, resistência das empresas de distribuição de gás canalizado com relação a essa última etapa, que facilitaria a entrada de novos supridores de gás, reduzindo suas receitas. Para as empresas do setor, a margem de distribuição é pequena e não tem grande impacto sobre o preço final.
Na avaliação do governo, porém, o potencial de atração de investimentos nos estados que adotarem novo modelo será suficiente para convencer outros estados a aderir.
NOVAS ROTAS
A diretora do MME diz que o há hoje projetos privados para a construção de três novas rotas de gasodutos para trazer gás do pré-sal ao continente, projeto que poderiam ser beneficiados com o aumento da competição do suprimento de gás.
Atualmente, há duas rotas em operação –uma com destino a Caraguatatuba (SP) e outra a Macaé (RJ)– e outra em obras, com destino a Itaboraí (RJ). Todas controladas pela Petrobras. Somadas, têm capacidade para transportar 44 milhões de metros cúbicos por dia.
Os novos projetos ligariam campos de gás a Santos (SP), São João da Barra (RJ), onde está o porto do Açu, e a Presidente Kennedy (ES), ampliando a capacidade de transporte da produção em 45 milhões de metros cúbicos por dia.
Especialistas apontam, porém, que é preciso incentivar também a construção de gasodutos em terra para levar o combustível ao interior, já que a malha atual é muito concentrada no litoral.
"A rede de dutos é um dos grandes gargalos", afirmou o secretário-geral do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo), Milton Costa Filho. "Precisamos de dutos para interiorizar o gás e abrir mercados no país", completou.
Como exemplo, Costa Filho citou que a Argentina tem 16 mil quilômetros de gasodutos, enquanto a rede brasileira tem apenas 9 mil quilômetros.
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