A retirada da proposta de capitalização da reforma da Previdência, umas das principais novidades em relação ao texto apresentado pelo governo anterior, é outro tema polêmico gerado pelo relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB).
Luís Eduardo Afonso, professor da USP especialista em Previdência, afirma que o Brasil perdeu a oportunidade de discutir a adoção de um regime de capitalização como um dos pilares da Previdência.
“O modelo que o governo estava colocando era radical, com custo muito alto e questões como cobertura e exclusão que não estavam bem equacionadas, mas não me parece que a retirada pura e simples seja a melhor estratégia”, afirma o especialista.
“O regime de capitalização gera poupança interna e ajuda a fomentar o investimento. Seria mais adequado aperfeiçoar a proposta e avançar na discussão de um modelo. É uma discussão importante e válida para o longo prazo.”
O presidente do Cofecon (Conselho Federal de Economia), Wellington Leonardo da Silva, avalia como positiva a retirada desse ponto da proposta em discussão.
“De 30 países que fizeram a privatização do sistema de Previdência pública, 18 já revisaram total ou parcialmente as suas posições. O Chile é o exemplo emblemático”, diz.
Ele cita ainda os casos de Peru, Argentina, Colômbia, Hungria, Polônia e Rússia como exemplos.
“Seria a destruição da Previdência pública no país.”
Francisco Olivieri, mestre em administração estratégica e superintendente-geral do Instituto Mauá de Tecnologia, também tem a avaliação de que o regime de capitalização dificilmente funcionaria no Brasil.
“No Chile, não deu certo. Em um país como o nosso, seria difícil de colocar em prática, pois o brasileiro já não tem o costume de poupar. E quem não tem emprego não tem como arranjar o dinheiro para capitalizar.”
Para Olivieri, a expectativa é que o texto seja alterado ainda nas votações na comissão especial e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, o que deve reduzir a economia prevista de cerca de R$ 1 bilhão.
“Como essa reforma não vai ser suficiente [para equilibrar o sistema], em alguns anos vamos ter de voltar a discutir isso]”, afirma.
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