O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a discussão para retirar estados e municípios da reforma da Previdência faz parte do processo político e deriva do entendimento de parlamentares de que governadores precisam defender junto a suas assembleias estaduais seu apoio às mudanças.
Em evento no Sescon (sindicato de escritórios de contabilidade), em São Paulo, ele reafirmou que a avaliação do governo é a de que esses entes federativos deveriam ser mantidos na reforma, e, por isso, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) trata o tema desta forma.
Ele citou como exemplo os estados do Maranhão e do Rio Grande do Norte, nos quais os governadores se posicionaram de forma contrária à reforma. Em casos como esses, seria dado aos governadores a prerrogativa, que desagradaria deputados, de dizer que mudanças impopulares que afetariam categorias como professores foram culpa dos parlamentares do estado, diz Marinho.
Por outro lado, ele diz acreditar que o desfecho do debate será positivo, levando em conta o apoio público de outros governadores ao projeto e da mobilização da sociedade em geral a favor dele.
“Acho que faz parte do processo político [a discussão sobre retirada dos estados]. Por outro lado, estamos vendo no Brasil o que não enxergamos em nenhum lugar no mundo, a população nas ruas apoiando uma reforma da Previdência. Amadureceu o tema na sociedade e isso reflete nos deputados e nos senadores que representam a população no parlamento, bem como nos governadores.”
Segundo ele, o projeto ganha apoio conforme fica patente a situação ruim das contas públicas no Brasil, afetando diretamente o pagamento de servidores públicos e a qualidade de serviços oferecidos à população.
Marinho disse que a solução da questão virá por meio da política.
"Nós estamos em um momento em que a política tem de imperar, tem de ser a definidora do processo. Tem de haver a conversa, a negociação, a transigência. Não adianta resolvermos o problema do governo federal, da União, e deixar os estados e municípios na situação em que eles se encontram."
Sobre a tramitação da PEC, , Marinho diz acreditar que a apresentação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão especial na terça-feira (11) acontece em um prazo oportuno.
“É um projeto complexo, que tem muitas nuances. O relator precisa ter esse zelo de ouvir a todos antes de tomar sua decisão.”
Ele disse que a reforma da Previdência não é uma panaceia para resolver todos os problemas do Brasil, mas é a base para que outros ajustes aconteçam.
O secretário afirmou que decisões de investimento de empresas e iniciativas de empreendedores dependem da percepção deles de que o governo será capaz de honrar seus compromissos financeiros.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.