Uma conjunção de fatores, como lobby de categorias, pressão de partidos e desorganização política, emperraram as negociações da reforma da Previdência.
A expectativa do governo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a proposta seja destravada na próxima semana.
O discurso oficial é que o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), adiou para terça-feira (2) a apresentação do novo formato da reforma para que se tente —mais uma vez— um acordo com governadores e prefeitos.
Por enquanto, estados e municípios estão fora da reforma apesar da intenção de Moreira e de Maia para que as regras mais rígidas de aposentadoria também tenham efeito para servidores estaduais e municipais.
Em negociação com o Congresso, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) defende a reforma, mas também quer mudanças na proposta.
Prefeitos querem manter a possibilidade de criar regimes próprios, em vez de serem obrigados a estarem vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Moreira propôs a vedação de criação de novos sistemas próprios de Previdência para servidores municipais.
“Isso fere a autonomia dos municípios e dos servidores que deveriam decidir como é o regime”, argumenta o presidente da CNM, Glademir Aroldi, que ameaça acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) caso o relator não recue nesse ponto.
A entidade defende ainda que a reforma da Previdência acabe com a cobrança de 1% de alíquota de Pasep sobre os fundos que administram os regimes próprios municipais.
De mais de 5.570 cidades brasileiras, 2.100 têm um sistema próprio de Previdência para os servidores municipais e o restante está ligado ao INSS.
Do lado dos governadores, a lista de pedido envolve a aprovação de diversos projetos que elevariam a receita de estados.
A Câmara já começou a dar andamento a algumas dessas propostas, como a previsão de recursos do pré-sal para estados e municípios.
“O que eles estão pedindo é o que já está combinado com o Congresso e com o Executivo. A questão é o que nós precisamos para não perder votos [pela reforma]”, afirmou Maia.
As negociações pela reforma para estados e municípios, segundo deputados, não é a principal razão do adiamento do cronograma de votação da proposta na comissão especial.
Moreira sofre pressão de bancadas e corporações para suavizar regras de categorias, o que comprometeria o efeito da reestruturação previdenciária no corte de gastos do governo.
O relator tem indicado que não vai ceder, mas, se não fizer concessões, poderá colocar em risco a aprovação do texto em elaboração por ele.
Há pressão até mesmo de lideranças do PSDB —mesmo partido do relator. Alguns deputados tucanos defendem que Moreira derrube a fórmula de cálculo de aposentadorias apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e que reduziria o valor dos benefícios.
Atualmente, os 20% menores salários são desprezados na hora de computar a aposentadoria. Ao considerar todas as contribuições, como quer o governo, o valor tende a ser menor.
O PSDB quer apresentar um destaque —votação específica sobre esse assunto— durante a apreciação do relatório de Moreira. Mas alguns tucanos dizem acreditar que outros partidos vão ficar com o bônus de aprovar uma fórmula mais benéfica para o trabalhador.
Representantes de policiais federais e professores também fazem lobby por alívios nas regras para as categorias.
O PSL, partido de Bolsonaro, deve tentar aprovar benefícios para categorias da segurança pública, o que irrita o centrão —grupo de partidos independentes ao governo e que, juntos, são maioria na Câmara.
Líderes do centrão ameaçam atrasar a votação da reforma caso o PSL não desista da ideia.
Por outro lado, alguns desses líderes querem mudanças nas regras de transição e nos critérios de aposentadoria para professores.
Além disso, aguardam a liberação de emendas parlamentares —dinheiro destinado a obras e ações nas bases eleitorais de cada deputado favorável à reforma da Previdência. Sem essa contrapartida, alguns dizem que vão adiar a votação no plenário para o segundo semestre.
Até mesmo Maia tem suas ressalvas à reforma: ele é contra o aumento de tributação para bancos, como proposto pelo relator.
O presidente da Câmara, contudo, ainda está otimista em aprovar a reforma na comissão especial na próxima semana e, até 17 de julho, no plenário.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.