Descrição de chapéu

Entrada do Facebook no mundo da criptomoeda é péssima ideia

Libra deve servir para lavar dinheiro, sonegação e financiamento ao terrorismo

Barry Eichengreen
The Washington Post

Por viver na fímbria do Vale do Silício e escrever sobre o padrão-ouro, desfruto do dúbio privilégio de ser convidado ocasionalmente para almoçar com jovens e ambiciosos empreendedores que têm planos para lançar uma stablecoin, ou seja, uma criptomoeda vinculada diretamente ao dólar.

Não fui convidado para uma reunião pelos criadores da libra, a stablecoin que o Facebook acaba de anunciar. Mas ainda assim senti uma ponta de indigestão.

O Facebook pelo menos evitou defender a ideia de que uma stablecoin nos libertará da tirania do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA). Tipicamente, os proponentes de stablecoins invocam um passado mítico no qual a unidade de conta monetária não ficava sujeita a manipulação pelo governo e era lastreada por ativos tangíveis, a exemplo do ouro no século 19.

Mark Zuckerberg, do Facebook. - Amy Osborne - 30.abr.19/AFP

Mas, como qualquer historiador lhe dirá, o padrão-ouro do século 19 jamais funcionou dessa maneira. Os governos sempre estiveram envolvidos. O ouro que lastreava as moedas nacionais era parcial, na melhor das hipóteses. No entanto, esses fatos incontestes não impedem os proponentes libertários das stablecoins de abusar da analogia.

A libra, diferentemente de outras stablecoins, tem por objetivo complementar as moedas nacionais, e não substituí-las. Isso não significa, porém, que o Facebook compreenda a política monetária melhor que os rapazes de 24 anos com quem às vezes almoço.

Vamos começar pela composição. Como a circulação da libra deve ser mundial, ela será vinculada a uma cesta de divisas. Pode-se imaginar uma cesta na qual o dólar responda por um quarto do peso, o que refletiria o tamanho dos EUA na economia mundial; o euro teria peso de um quinto, e assim por diante para as divisas das demais economias. 

O valor da libra será vinculado ao da cesta, embora possa flutuar diante de cada moeda componente individual. Na prática, poderia flutuar de forma acentuada diante desses componentes, dados os movimentos amplos das taxas de câmbio. Assim, a moeda não dará aos americanos o poder aquisitivo estável que uma conta bancária denominada em dólares oferece.

A libra supostamente deve contar com lastro integral. Em outras palavras, o Facebook criará um dólar em libras só quando receber um dólar do cliente. O dólar seria guardado no banco ou colocado em uso para a compra de outro ativo seguro. Se os investidores decidirem despejar suas libras, o Facebook as resgataria pelo valor integral em dólar, usando os proventos da venda dos títulos que formam o lastro.

Assim, para que a libra se estabeleça como meio de troca, alguém teria de entregar um nota de dólar, que é simples de usar, em troca de uma unidade de criptomoeda, que é difícil de comprar e vender. 

A libra vai funcionar com tecnologia de blockchain —espécie de registro público que não pode ser falsificado—, que consome energia como se não houvesse amanhã e com a qual o número de transações que podem ser processadas é pequeno. 

Se for esse o caso, usar a libra será dispendiosamente caro. Ou talvez as referências do Facebook ao blockchain não passem de exagero publicitário e a libra na prática venha a operar com qualquer que seja o sistema centralizado de contabilidade que o Facebook escolha usar.

De qualquer forma, alguém terá de trocar um dólar, lastreado por toda a fé e o crédito do governo dos EUA, por uma unidade monetária lastreada por toda a fé e o crédito de Mark Zuckerberg e das 28 empresas que formam o conselho da libra. 

É fato que o Fed pode elevar e baixar os juros e assim afetar o valor do dólar. Mas o que impede o Facebook e seus 28 parceiros empresariais  —como a Uber— de mudar a composição da cesta de divisas da libra e alterar seu valor da maneira que preferirem? O que os impediria de mudar as regras do jogo na metade? Jerome Powell, presidente do Fed, só pode sonhar com um poder dessa ordem.

O Facebook quer que os usuários da libra sejam pessoas de países em desenvolvimento, sem acesso fácil a bancos. Mas número cada vez maior desses países já oferece sistemas de pagamento digital baseados em telefones móveis, como o M-Pesa, do Quênia, contra o qual a libra competirá e que seria presumível imaginar que ela venha a destruir.

Mas, excetuadas essas pessoas, quem se sentiria tentado a trocar um dólar no banco pela quantia equivalente em libras virtuais? A resposta mais evidente são pessoas e organizações envolvidas em lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e financiamento ao terrorismo, que apreciam o anonimato das transações realizadas em criptomoedas.

Para enfrentar esse problema, o Facebook terá de rastrear a identidade de todos os detentores de libras. Para identificar os agentes mal-intencionados, terá de esquadrinhar suas transações. 

Devemos confiar que o Facebook reporte as transações que considera questionáveis à receita e à Justiça americanas? Devemos presumir que cooperará da mesma maneira com 200 outros governos no planeta?

As operadoras de cartões de crédito vêm lidando com esses dilemas há anos. Visa e Mastercard tratam do problema por meio de parcerias com bancos, que emitem cartões com suas bandeiras.

Os bancos são regulados por governos nacionais. Estão sujeitos a regras sobre que transações autorizar, que informações dar a autoridades, em que países podem operar e onde devem manter reservas.

Já o Facebook não é banco. Não é regulamentado como banco. Pelo menos ainda não.

Tradução de Paulo Migliacci

Barry Eichengreen é professor de economia e ciência política na Universidade da Califórnia em Berkeley

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