Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Odebrecht

Grupo enfrenta crise desde a deflagração da Lava Jato

Raquel Landim Julio Wiziack
São Paulo e Brasília

O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo, aprovou nesta terça-feira (18) o pedido de recuperação judicial da Odebrecht

Com uma dívida de R$ 98,5 bilhões, é o maior processo da história do Brasil. Estão incluídas 21 empresas do grupo, incluindo as holdings ODB e Kieppe. As principais empresas operacionais não fazem parte do processo.

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Odebrecht
Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Odebrecht - Carlos Jasso/Reuters

Compõem o pacote R$ 51 bilhões em débitos diretamente sujeitos à recuperação judicial e R$ 14,5 bilhões extraconcursais —que possuem garantias extras, como as ações da Braskem—, além de R$ 33 bilhões em dívidas com empresas dentro do grupo.

A partir de agora, a Odebrecht terá 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para apresentar um plano de recuperação, que precisa ser aprovado numa assembleia de credores. A empresa vem sendo assessorada pelo escritório E. Munhoz Advogados e pela RK Partners.

Segundo apurou a reportagem, o objetivo do grupo baiano é deixar as empresas operacionais com uma dívida compatível com seu tamanho e colocar todo o débito “extra” nas holdings.

Esse débito seria pago num prazo bastante alongado, com juros baixos, e, eventualmente, até com um corte do valor. A estratégia, no entanto, só será bem sucedida se a Odebrecht consegue vender ativos e se os negócios se recuperarem.

O juiz garantiu na decisão um dos principais pleitos da empresa: bloquear qualquer tentativa dos credores de arrestar ações de Brasken (petroquímica), Ocyan (petróleo), e Atvos (agroindustrial) até a apresentação do plano de recuperação. 

As participações nessas empresas foram concedidas como garantias a diversos credores e havia o risco de execuções. A Odebrecht argumentou em sua petição que essas empresas geram caixa e, portanto, são fundamentais para a sobrevivência do grupo.

“Reconheço com bem essencial ao soerguimento da atividade do grupo as ações de Braskem, Ocyan e Atvos (...), uma vez que se tratam de ativos com alto potencial de negociação no mercado”, disse o magistrado em sua decisão.

“É pública e notória a intenção do grupo em promover a venda de participações acionárias em sociedades não sujeitas ao pedido de recuperação judicial, v.g. ações Braskem, justamente para possibilitar a obtenção de valores voltados ao pagamento de credores e reestruturação das operações empresariais exercidas”, completou.

Sociedade com a Petrobras, a Braskem é a empresa mais saudável e respondeu por 79,4% das receitas do grupo Odebrecht em 2018. Nos últimos cinco anos, pagou R$ 5,5 bilhões em dividendos aos acionistas —R$ 2,1 bilhões para o grupo baiano.

Boa parte de suas ações já foi dada em garantia aos bancos. O BNDES encabeça a lista de credores, com R$ 10 bilhões —R$ 7 bilhões concursais e R$ 3 bilhões extraconcursais (com garantia de ações da Braskem).

Em seguida vem o Banco do Brasil, com R$ 7,8 bilhões —R$ 4,8 bilhões concursais e R$ 3 bilhões extraconcursais. Depois, Caixa e FI-FGTS, com R$ 5 bilhões de dívida —sem garantia em ações da Braskem.

Os bancos privados, que emprestaram dinheiro para o grupo mais recentemente, foram mais eficientes e conseguiram colocar todas as suas dívidas como extraconcursais: R$ 4,4 bilhões do Bradesco, R$ 3,5 bilhões do Itaú e R$ 500 milhões do Santander.

Isso os deixa em uma situação mais confortável, embora as ações da Braskem tenham se desvalorizado significativamente depois que a holandesa LyondellBasell desistiu de fatia da Odebrecht na companhia. É provável que os papéis já não cubram mais todas as dívidas.  Fundado em 1944, o grupo baiano chegou a faturar R$ 132 bilhões e empregar 193 mil pessoas.

Entenda como é processo de recuperação judicial

O que é recuperação judicial?
É uma proteção dada a empresas que não conseguem pagar suas dívidas, para evitar que credores peçam a falência delas.

A recuperação judicial e a recuperação extrajudicial surgiram em substituição à antiga concordata e têm como princípios a preservação da empresa, de sua função social e do estímulo à atividade econômica, permitindo, assim, a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores. A recuperação judicial está prevista na Lei de Falências, de 2005.

“O plano de recuperação é uma estratégia para a empresa sair de uma situação crise econômica e pode incluir a venda de ativos e participações”, diz o professor da FGV Direito SP Luciano Godoy, advogado especialista em litígios empresariais.

Como ficam as cobranças?
A recuperação permite a suspensão por 180 dias das cobranças judiciais e outros tipos de dívidas para que a empresa possa apresentar o plano de reestruturação. 

“Na data do pedido de recuperação, todas as dívidas existentes, mesmo que não vencidas, ficam submetidas ao processo, até uma conta de luz, por exemplo. Suspende todas as cobranças, exceto os créditos com garantia fiduciária e os tributos”, afirma a sócia da área de insolvência do Felsberg advogados, Clara Azzoni.

Segundo Godoy, da FGV Direito SP, o prazo de 180 dias pode ser ampliado. “A jurisprudência já decidiu que pode ser prorrogado, então é relativo. Conheço recuperações judiciais que estão com essa suspensão há três ou quatro anos”, diz.  

Azzoni também ressalta que a suspensão pode se arrastar. “Embora a lei determine que os 180 dias não podem ser prorrogados, os tribunais permitem que sejam estendidos até que o plano seja homologado pelo juiz”, afirma.  


O que acontece agora?
A Odebrecht terá 60 dias para apresentar um plano de recuperação, que precisa ser aprovado numa assembleia de credores e homologado pelo juiz. A empresa vem sendo assessorada pelo escritório E. Munhoz Advogados e pela RK Partners. Se o plano não for aprovado, a empresa pode ter a falência decretada.

Por que a empresa pediu recuperação judicial?
A Odebrecht enfrenta dificuldades desde a Lava Jato. As investigações da operação revelaram esquema de corrupção em que executivos de empresa pagavam propinas a políticos e funcionários públicos. A crise atingiu o grupo num momento de alto endividamento. Entre 2008 e 2015, a dívida total das empresas da Odebrecht subiu de R$ 18 bilhões para R$ 110 bilhões.

Desde que foi atingido pela Lava Jato, o grupo fez melhorias de governança e vendeu R$ 7,2 bilhões em ativos, mas ainda não conseguiu se desfazer de participações importantes, como a usina de Santo Antônio (RO).

Qual a vantagem para a empresa?
Ela pode continuar funcionando normalmente —na falência, ela seria fechada e seus bens vendidos para pagar os credores. Outra grande vantagem é suspender vários tipos de cobranças. 

Além disso, a empresa tem a oportunidade de renegociar as dívidas. “Ela pode fazer uma nova proposta de pagamento, com parcelamento e carência, por exemplo. Uma vez aprovado pela maioria dos credores, o plano vale para todos, mesmo para aqueles que não tinham concordado”, diz Azzoni.

Trabalhadores podem ser afetados?
Para empregados da empresa não há mudanças práticas, só em caso de demissões. Já os trabalhadores que tiverem um valor para receber na Justiça podem ter que esperar. “Essa cobrança [de ações trabalhistas] entra no plano de recuperação e geralmente sai em até um ano”, diz Godoy.

E os acionistas?
Os acionistas podem ser atingidos, porque é comum que a empresa deixe de pagar dividendos no período. “Não há previsão na lei, mas na prática é isso que acontece”, diz Azzoni.

“O acionista é o último na lista de credores, então não vai receber nada até o fim da recuperação”, afirma Godoy.

Quem fiscaliza?
Durante a recuperação, um auxiliar do juiz, chamado de administrador judicial, acompanha a empresa e o cumprimento do plano. Se ela não seguir as obrigações, pode ter a falência decretada. A empresa também presta contas aos credores.

“Pela lei, após aprovado o plano, a empresa fica em recuperação judicial por dois anos. Se ela tiver cumprido as obrigações, o juiz encerra a recuperação. Mas o plano continua existindo e pode durar décadas, dependendo do prazo de pagamento”, diz Azzoni.
 

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