O governo estima que o fim do monopólio do mercado de gás natural possa gerar investimentos de até R$ 32,8 bilhões em ampliação da infraestrutura de transporte e escoamento do combustível. Além disso, vê incremento de R$ 2 bilhões na arrecadação de royalties e R$ 5,3 bilhões no ICMS por ano em quatro estados beneficiados.
Os números são parte de apresentação divulgada pelo MME (Ministério de Minas e Energia) sobre o programa Novo Mercado de Gás, cujas bases foram anunciadas nesta segunda-feira (24) pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
O programa pretende quebrar o monopólio da Petrobras na oferta do combustível ao garantir acesso de outras empresas a gasodutos e terminais de importação de gás natural. Nesta terça-feira, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deve avaliar acordo para que a Petrobras venda participações no setor.
Entre os investimentos estimados pelo MME, estão seis gasodutos de escoamento (que ligam as plataformas ao continente), seis unidades de processamento de gás (UPGNs, que recebem e tratam o combustível no continente), oito terminais de importação e cinco gasodutos de transporte em terra.
Da lista, um gasoduto de escoamento e uma UPGN já estão em construção pela Petrobras. Um gasoduto de transporte, ligando o Comperj à refinaria Duque de Caxias, e dois terminais de importação, em Sergipe e no Rio, já estão previstos por empreendedores privados.
O programa lançado pelo governo tem como pilares básicos a redução da concentração na oferta, a desverticalização da cadeia e liberação da capacidade em gasodutos de transporte para terceiros e mudanças na regulação da distribuição de gás canalizado para permitir maior competição pelos clientes.
Atualmente, embora tenha posse de 75% do gás produzido no Brasil, a Petrobras é praticamente a única vendedora, já que suas sócias o pré-sal não têm acesso a infraestrutura para escoar suas parcelas - um dos focos do programa é garantir acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento e unidades de processamento.
O governo espera que a entrada de novos vendedores de gás reduza o preço em até 40%, destravando investimentos em indústrias consumidoras do combustível, como petroquímica, fertilizantes, mineração e vidro, por exemplo.
Estudo dos consultores Carlos Langoni, Marco Tavares e João Carlos de Luca publicado pela Folha em maio estimava potencial de até US$ 60 bilhões (cerca de R$ 230 bilhões) em projetos industriais ao longo dos quatro primeiros anos após a quebra do monopólio.
Com o crescimento da produção de gás, diz o MME, a arrecadação de royalties seria acrescida de até R$ 2 bilhões por no Rio, São Paulo, Espírito Santo e Sergipe, estados com maior potencial de produção. Já o ICMS com a venda do combustível geraria outros R$ 5,3 bilhões por ano para os quatro estados.
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