A equipe que trabalha na nova versão da reforma da Previdência estuda uma regra de transição mais vantajosa para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
O objetivo é reduzir os impactos da reforma para aquelas pessoas que estão próximas a completar os requisitos de aposentadoria.
Cálculos preliminares indicam que, com a mudança, R$ 95 bilhões deixariam de ser economizados pelos cofres públicos.
A ideia dessa transição é cobrar um “pedágio” sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar.
O “pedágio” seria de 100%. Ou seja, para quem ainda precisa de três anos de contribuição para atingir os critérios de aposentadoria, a exigência seria de seis anos.
Pessoas que ingressaram no mercado de trabalho muito cedo conseguiriam, mesmo assim, cumprir as exigências antes de uma faixa etária considerada razoável por pessoas envolvidas nas discussões.
Por isso, o trabalhador que optar por esse modelo de transição também teria de completar 60 anos de idade, se homem, e 57 anos, se mulher.
A regra valeria para os trabalhadores da iniciativa privada e para servidores mais antigos que querem manter benefícios como a integralidade (aposentadorias com mesmo valor do salário) e paridade (aposentadoria com mesmos aumentos dados para quem está na ativa na carreira).
Essa seria mais uma opção de transição para as idades mínimas de 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher.
O modelo final dessa transição ainda está em análise. Técnicos do governo resistem à ideia.
No caso do setor privado, ficariam mantidas as outras três alternativas para que o trabalhador calcule qual é o modelo mais vantajoso para conseguir se aposentar.
A alternativa em estudo tende a ser mais benéfica para aqueles que ainda precisam, por exemplo, de três, quatro ou cinco anos para se aposentar e que entraram no mercado de trabalho cedo.
Na proposta original, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro, o governo propôs uma transição mais suave para trabalhadores que precisariam de apenas mais dois anos para cumprir os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres) no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para aqueles que precisariam de mais de dois anos de contribuição, restariam apenas as outras duas regras de transição.
Segundo técnicos legislativos, quem entrou no mercado de trabalho cedo e ainda precisaria de três anos ou pouco mais para completar os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição teria de trabalhar muito mais.
Por exemplo, um homem de 50 anos de idade e que começou a contribuir com 18 anos teria hoje 32 anos de contribuição. Faltariam apenas três anos para ele se aposentar por tempo de contribuição.
Mas, se as regras a serem propostas pelo governo já estivessem valendo, ele se aposentaria em 2031 com 63 anos de idade, pelo sistema de transição que soma idade e tempo de contribuição.
Aplicando o “pedágio” de 100% sobre os três anos que faltariam atualmente, esse homem trabalharia até os 56 anos.
Por isso, há o piso de 60 anos, se homem, e de 57 anos, se mulher, para quem optar por esta transição.
No caso de um homem de 45 anos, que entrou no mercado de trabalho aos 20 anos e hoje teria 25 anos de contribuição, faltariam 10 anos para se aposentar. Aplicar o “pedágio” de 100% não seria vantajoso e, assim, ele teria que optar por outra regra de transição.
Como também vale para servidores, a transição em análise foi uma solução encontrada diante da pressão de corporações para aliviar as regras para aqueles que têm direito à integralidade e paridade.
A proposta do governo exige que servidores que ingressaram no funcionalismo público até 2003 só poderiam se aposentar com essas benesses após completar 65 anos de idade, se homem, e 62 anos, se mulher.
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