Em meio à discussão sobre o destino dos servidores estaduais na reforma da Previdência, está em estudo uma emenda para que as medidas tenham efeito imediato apenas para os estados mais endividados.
Assim, estados governados pela oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e com situação fiscal mais sólida seriam excluídos da reforma.
É o caso da Bahia e do Rio Grande do Norte, governados respectivamente pelos petistas Rui Costa e Fátima Bezerra, além de Pernambuco, comandado por Paulo Câmara (PSB). Os três integram o grupo mais contrário à reforma da Previdência.
O critério para a linha de corte nos estados prevê que as novas regras para aposentadorias de servidores tenham efeito imediato quando a dívida consolidada estadual for igual ou superior a 70% em relação à receita corrente líquida, apurada no ano de 2017.
Com isso, a reforma teria validade para São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás, os estados da região Sul, Acre e Alagoas.
A sugestão foi elaborada por especialistas em Previdência e apresentada a técnicos do governo e ao relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), que passou a ter forte preferência pela emenda.
Os estados que não se encaixarem no requisito poderiam ainda aprovar um projeto de lei com o endurecimento das regras de aposentadorias dos servidores nas respectivas Assembleias.
A ideia em discussão é uma tentativa de criar um parâmetro técnico e que resolva um problema político.
A tese é que os estados devem ter autonomia para fazer as próprias regras para os servidores. A União tem, porém, de se responsabilizar pelos que tem dívida alta, ou então terá de arcar com um socorro.
A emenda, contudo, também apresenta falhas, pois alguns estados, como Espírito Santo, que apoiam a reforma ficariam fora do grupo com efeitos imediatos.
Apesar de ser vista como uma forma de agradar a maior parte dos governadores defensores da reestruturação da Previdência, a sugestão ainda está em estudo, assim como uma solução para os municípios.
A situação dos estados é considerada emergencial, na avaliação da equipe econômica. Poupar os servidores estaduais ameaçaria o impacto da reforma na recuperação econômica do país.
Técnicos do Ministério da Economia argumentam que o sistema previdenciário de todos os estados e os municípios precisa ser reestruturado diante da crise nas contas públicas, mas a pressão no Congresso para derrubar esse item é grande.
Embora o déficit anual na Previdência dos estados esteja próximo de R$ 90 bilhões, deputados não querem ter o desgaste político em aprovar medidas impopulares, enquanto governadores e prefeitos fazem campanha contra a proposta.
Integrante de um partido favorável à reestruturação da Previdência, Moreira não quer poupar os funcionários de estados e municípios do endurecimento das regras, pois ele considera grave o problema fiscal desses entes.
O relator e a equipe econômica, porém, avaliam que, diante do cenário atual na Câmara, um texto mantendo o efeito para todos os estados e os municípios não deverá ser aprovado, prejudicando, assim, o ajuste nas contas da União.
Moreira se reuniu, nesta segunda-feira (3), com governadores de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
O encontro foi uma tentativa de o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pressionar o relator, que estudava excluir estados e municípios da reforma.
Doria convocou, ainda no fim de semana, uma coletiva de imprensa para depois da reunião desta segunda sem consultar Moreira.
O deputado, todavia, acabou frustrando as expectativas do governador, que queria uma posição clara a favor de manter os servidores estaduais na reestruturação previdenciária.
No encontro, o relator adotou uma postura mais próxima à Câmara, ressaltando que quem tem voto são os deputados. Por isso, avisou que os governadores precisam melhorar a articulação com líderes partidários.
Embora sejam do mesmo partido, a reação de Doria, no fim de semana, à possibilidade de estados e municípios ficarem fora da reforma desagradou parte da bancada do PSDB e o relator. O governador tucano disse que isso seria deplorável.
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