Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Sem acordo com oposição, aprovação de 'regra de ouro' corre risco no Congresso

Governo tenta aprovar projeto nesta quarta (5), mas oposição não concorda com crédito de R$ 248 bi

Brasília

Sem acordo com a oposição, o plano do governo de aprovar nesta quarta-feira (5) o projeto de lei da "regra de ouro" corre risco.

Por causa da crise nas contas públicas, o governo pediu, no início do ano, ao Congresso um crédito extraordinário de R$ 248 bilhões. Esses recursos serão obtidos com emissão de títulos do Tesouro. A chamada "regra de ouro" impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como Previdência Social e benefícios assistenciais.

O ministro Paulo Guedes (Economia) pediu ao Congresso para que, em 2019, haja uma exceção a essa limitação. Essa autorização dada pelos parlamentares está num projeto de lei que, segundo o calendário do governo, deve ser votado nesta quarta na CMO (comissão mista de Orçamento).

Com trânsito em partidos de diferentes governistas e de oposição, o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi escalado para tentar um acordo para acelerar a tramitação do projeto.

“Vamos votar na quarta-feira, mas ainda não há acordo”, reconheceu Castro à Folha.

Nesta segunda (3), o relator do projeto, Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou o parecer, recomendando o aval total ao crédito (R$ 248 bilhões).

A oposição, por outro lado, não concorda com a ideia de autorizar um crédito extraordinário nesse valor.

O deputado Orlando Silva (PcdoB-SP) deve apresentar um voto paralelo ao de Rocha, mas ainda estuda qual seria o montante do crédito. Ele vai tentar ainda evitar a votação do projeto nesta quarta –mesmo dia em que o relator deve ler o parecer na comissão.

Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) quer usar o projeto para destinar mais recursos para educação, bolsas de pesquisas e ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Se interlocutores do presidente Jair Bolsonaro não aceitarem negociar sobre essa proposta, o partido ameaça tentar impedir a votação na CMO e travar a pauta do Congresso –segunda etapa do projeto da “regra de ouro”.

“Sem um grande acordo, o governo não vota isso”, disse Pimenta.

O líder petista também quer conceder o aval a apenas parcela dos R$ 248 bilhões.

Isso porque a equipe econômica chegou a informar a Rocha que precisaria de autorização para obter R$ 146,7 bilhões com recursos obtidos com títulos do Tesouro.

O restante (R$ 102,2 bilhões) seria financiado com recursos do retorno de financiamentos concedidos a estados e municípios e do Banco Central, por exemplo.

Mas isso causou confusão nas negociações pelo projeto. Por isso, o time de Guedes voltou atrás e pediu que o relator autorizasse os R$ 248 bilhões.

Pelo calendário do governo, Rocha irá ler o relatório na CMO na quarta e o texto será votado no mesmo dia – o que é pouco comum no Congresso. Depois da CMO, o projeto tem que passar pelo plenário do Congresso.

O governo precisa limpar a pauta do Congresso – trancada por mais de 20 vetos – e conseguir 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado para poder fazer os pagamentos usando títulos públicos.

Antes de chegar no projeto, deputados e senadores terão que apreciar 24 vetos, sendo 14 deles do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Entre os projetos que foram alvo de vetos está o que trata da autonomia de partidos políticos e perdoa multas por descumprimento da cota mínima de candidaturas femininas.

Bolsonaro concordou com a maior parte do texto, mas vetou o trecho que anistiava devoluções ao Tesouro de recursos doados a partidos por servidores públicos em cargos comissionados.

Além disso, o governo vai ter que tentar administrar o quorum durante a noite. Isso porque, às 21h30, a Seleção Brasileira enfrenta o Qatar no estádio Mané Garrincha, em Brasília, evento que deve afastar parlamentares do plenário.


O que é a  regra de ouro
Proíbe que governos federal, estadual e municipal realizem operações de créditos (dívidas) que excedam o valor das suas despesas de capital (investimentos)
 
Exceção Operações de crédito autorizadas, mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta

Objetivo Estimular o investimento e brecar avanço do gasto corrente lastreado em dívida

O que quer o governo
Autorização do Congresso para emissão de R$ 248,9 bilhões de dívida pública para cobrir gastos correntes

Passos Votações na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no plenário do Congresso, no mesmo dia

Para onde vai o dinheiro

  • Previdência Social (R$ 201 bilhões)
  • Bolsa Família (R$ 6,5 bi)
  • BPC (R$ 30 bi)
  • Subsídios (R$ 10,5 bi)

O que acontece se o crédito suplementar não for aprovado?
De acordo com o governo, a partir de 20 de junho, faltará dinheiro para pagar os 2 milhões de idosos pobres do BPC (Benefício da Prestação Continuada). Deficientes pobres, que somam outros 2,5 milhões de beneficiados pelo programa, seriam afetados a partir de julho

Previsões
De acordo com projeções da IFI (Instituição Fiscal Independente), por um período de pelo menos 7 a 10 anos, a regra de ouro seguirá sendo descumprida, e o Congresso precisará continuar aprovando créditos suplementares

Fontes: IFI (Instituição Fiscal Independente) - Estudo Especial nº5, Regra de Ouro no Brasil: Balanço e Desafios, de 05/04/2018 e Ministério da Economia

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