Sem acordo com a oposição, o plano do governo de aprovar nesta quarta-feira (5) o projeto de lei da "regra de ouro" corre risco.
Por causa da crise nas contas públicas, o governo pediu, no início do ano, ao Congresso um crédito extraordinário de R$ 248 bilhões. Esses recursos serão obtidos com emissão de títulos do Tesouro. A chamada "regra de ouro" impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como Previdência Social e benefícios assistenciais.
O ministro Paulo Guedes (Economia) pediu ao Congresso para que, em 2019, haja uma exceção a essa limitação. Essa autorização dada pelos parlamentares está num projeto de lei que, segundo o calendário do governo, deve ser votado nesta quarta na CMO (comissão mista de Orçamento).
Com trânsito em partidos de diferentes governistas e de oposição, o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi escalado para tentar um acordo para acelerar a tramitação do projeto.
“Vamos votar na quarta-feira, mas ainda não há acordo”, reconheceu Castro à Folha.
Nesta segunda (3), o relator do projeto, Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou o parecer, recomendando o aval total ao crédito (R$ 248 bilhões).
A oposição, por outro lado, não concorda com a ideia de autorizar um crédito extraordinário nesse valor.
O deputado Orlando Silva (PcdoB-SP) deve apresentar um voto paralelo ao de Rocha, mas ainda estuda qual seria o montante do crédito. Ele vai tentar ainda evitar a votação do projeto nesta quarta –mesmo dia em que o relator deve ler o parecer na comissão.
Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) quer usar o projeto para destinar mais recursos para educação, bolsas de pesquisas e ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Se interlocutores do presidente Jair Bolsonaro não aceitarem negociar sobre essa proposta, o partido ameaça tentar impedir a votação na CMO e travar a pauta do Congresso –segunda etapa do projeto da “regra de ouro”.
“Sem um grande acordo, o governo não vota isso”, disse Pimenta.
O líder petista também quer conceder o aval a apenas parcela dos R$ 248 bilhões.
Isso porque a equipe econômica chegou a informar a Rocha que precisaria de autorização para obter R$ 146,7 bilhões com recursos obtidos com títulos do Tesouro.
O restante (R$ 102,2 bilhões) seria financiado com recursos do retorno de financiamentos concedidos a estados e municípios e do Banco Central, por exemplo.
Mas isso causou confusão nas negociações pelo projeto. Por isso, o time de Guedes voltou atrás e pediu que o relator autorizasse os R$ 248 bilhões.
Pelo calendário do governo, Rocha irá ler o relatório na CMO na quarta e o texto será votado no mesmo dia – o que é pouco comum no Congresso. Depois da CMO, o projeto tem que passar pelo plenário do Congresso.
O governo precisa limpar a pauta do Congresso – trancada por mais de 20 vetos – e conseguir 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado para poder fazer os pagamentos usando títulos públicos.
Antes de chegar no projeto, deputados e senadores terão que apreciar 24 vetos, sendo 14 deles do governo Jair Bolsonaro (PSL).
Entre os projetos que foram alvo de vetos está o que trata da autonomia de partidos políticos e perdoa multas por descumprimento da cota mínima de candidaturas femininas.
Bolsonaro concordou com a maior parte do texto, mas vetou o trecho que anistiava devoluções ao Tesouro de recursos doados a partidos por servidores públicos em cargos comissionados.
Além disso, o governo vai ter que tentar administrar o quorum durante a noite. Isso porque, às 21h30, a Seleção Brasileira enfrenta o Qatar no estádio Mané Garrincha, em Brasília, evento que deve afastar parlamentares do plenário.
O que é a regra de ouro
Proíbe que governos federal, estadual e municipal realizem operações de créditos (dívidas) que excedam o valor das suas despesas de capital (investimentos)
Exceção Operações de crédito autorizadas, mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta
Objetivo Estimular o investimento e brecar avanço do gasto corrente lastreado em dívida
O que quer o governo
Autorização do Congresso para emissão de R$ 248,9 bilhões de dívida pública para cobrir gastos correntes
Passos Votações na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no plenário do Congresso, no mesmo dia
Para onde vai o dinheiro
- Previdência Social (R$ 201 bilhões)
- Bolsa Família (R$ 6,5 bi)
- BPC (R$ 30 bi)
- Subsídios (R$ 10,5 bi)
O que acontece se o crédito suplementar não for aprovado?
De acordo com o governo, a partir de 20 de junho, faltará dinheiro para pagar os 2 milhões de idosos pobres do BPC (Benefício da Prestação Continuada). Deficientes pobres, que somam outros 2,5 milhões de beneficiados pelo programa, seriam afetados a partir de julho
Previsões
De acordo com projeções da IFI (Instituição Fiscal Independente), por um período de pelo menos 7 a 10 anos, a regra de ouro seguirá sendo descumprida, e o Congresso precisará continuar aprovando créditos suplementares
Fontes: IFI (Instituição Fiscal Independente) - Estudo Especial nº5, Regra de Ouro no Brasil: Balanço e Desafios, de 05/04/2018 e Ministério da Economia
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.