O presidente Jair Bolsonaro elogiou nesta sexta-feira (7) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite a privatização de subsidiárias de estatais sem a necessidade de aval do Congresso.
“Foi uma decisão patriótica. Parabéns ao STF, que está em sintonia com o governo federal. Queremos menos estado”, afirmou ele, após cerimônia de formatura do curso especial de habilitação para promoção a sargento, no Centro de Instrução Almirante Alexandrino da Marinha, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (6), que o governo pode vender empresas subsidiárias de estatais sem necessidade de lei específica e sem realização de licitação.
Para a alienação do controle acionário de empresas matrizes ou sociedades de economia mista, diferentemente, é preciso autorização do Legislativo e processo licitatório.
O plenário derrubou, em parte, uma liminar (decisão provisória) do ministro Ricardo Lewandowski, concedida em junho de 2018, que havia proibido o governo federal, estados e municípios de vender o controle acionário de estatais e de suas subsidiárias sem aval do Legislativo e licitação prévia.
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