STF suspende processo sobre verba salarial de funcionários da Petrobras

Discussão é se empresa tem de fazer complemento a funcionários em rubrica salarial que já pagava; impacto potencial é de R$ 17 bi

Brasília | Reuters

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão do andamento de processo que tramita perante o TST (Tribunal Superior do Trabalho) que trata do pagamento de uma verba salarial a funcionários da Petrobras.

Ele atendeu a recurso apresentado pela defesa da companhia petrolífera em decisão publicada no Diário de Justiça nesta sexta-feira (21).

A decisão é mais um desdobramento do caso em que o TST, em junho do ano passado, deu ganho de causa aos funcionários em uma discussão trabalhista que poderia ter um impacto de R$ 17 bilhões para a companhia.

Logo da Petrobras na entrada da empresa em sua sede na avenida Paulista, região central de São Paulo
Logo da Petrobras na entrada da empresa em sua sede na avenida Paulista, região central de São Paulo - Bruno Rocha/Fotoarena/Folhapress

O pano de fundo é se a Petrobras tem ou não de fazer um complemento financeiro aos funcionários da estatal em uma rubrica salarial que ela já pagava, a chamada Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR). A estatal discorda.

Posteriormente à decisão do TST, o presidente do STF, Dias Toffoli, e Alexandre de Moraes deram liminares para suspender os efeitos da condenação anterior e barrar a execução dessa causa . 

Em 2018, a estatal estimou que o caso afeta 51 mil empregados da Petrobras, em 47 ações coletivas e mais de 7.000 ações individuais. A alegação dos dois ministros do Supremo é que, por ter matéria constitucional envolvida, a palavra final tem de ser da corte.

Contudo, a defesa da Petrobras foi novamente ao Supremo, em um outro tipo de recurso, porque o TST, ao analisar um caso específico, ignorou a determinação de suspender em âmbito nacional o andamento de ações, de acordo com a empresa.

Na prática, isso poderia levar a uma futura execução contra a Petrobras, mesmo com a questão sem ter sido finalmente resolvida pelo Supremo.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes determinou a suspensão desse processo do TST até que o Supremo dê a palavra final sobre o assunto. Citou ainda outros casos em que o Supremo decidiu nesse sentido para suspender decisões do TST.

Sentença

A Petrobras realizou nesta sexta-feira o pagamento de aproximadamente US$ 700 milhões à norte-americana Vantage Drilling, após definição de sentença na Corte Federal do Texas, nos Estados Unidos, informou a petroleira em fato relevante.

Segundo divulgado pela estatal anteriormente, a ação movida pela Vantage originou-se de um contrato de serviços de perfuração no Golfo do México obtido mediante corrupção, em caso descoberto pela Operação Lava Jato, e a sentença envolve a rescisão contratual antecipada e faturas da perfuração.

A sentença julgou improcedente ação proposta pela companhia com o objetivo de anular resultado de arbitragem movida por Vantage Deepwater Company e Vantage Deepwater Drilling Inc.

De acordo com a estatal, o pagamento não encerra o litígio, pois a petroleira brasileira recorreu de decisão nesta semana, mas cessa a incidência de juros à condenação e permite que bloqueios cautelares de bens da empresa e de suas subsidiárias na Holanda sejam levantados.

Em comunicado, a Vantage especificou que a Petrobras Venezuela pagou US$ 690,8 milhões à sua subsidiária Vantage Deepwater, que também recebeu US$ 10,1 milhões da Petrobras América.

Em fevereiro, a Petrobras havia anunciado o provisionamento de mais de US$ 600 milhões referentes ao caso.

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