O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão do andamento de processo que tramita perante o TST (Tribunal Superior do Trabalho) que trata do pagamento de uma verba salarial a funcionários da Petrobras.
Ele atendeu a recurso apresentado pela defesa da companhia petrolífera em decisão publicada no Diário de Justiça nesta sexta-feira (21).
A decisão é mais um desdobramento do caso em que o TST, em junho do ano passado, deu ganho de causa aos funcionários em uma discussão trabalhista que poderia ter um impacto de R$ 17 bilhões para a companhia.
O pano de fundo é se a Petrobras tem ou não de fazer um complemento financeiro aos funcionários da estatal em uma rubrica salarial que ela já pagava, a chamada Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR). A estatal discorda.
Posteriormente à decisão do TST, o presidente do STF, Dias Toffoli, e Alexandre de Moraes deram liminares para suspender os efeitos da condenação anterior e barrar a execução dessa causa .
Em 2018, a estatal estimou que o caso afeta 51 mil empregados da Petrobras, em 47 ações coletivas e mais de 7.000 ações individuais. A alegação dos dois ministros do Supremo é que, por ter matéria constitucional envolvida, a palavra final tem de ser da corte.
Contudo, a defesa da Petrobras foi novamente ao Supremo, em um outro tipo de recurso, porque o TST, ao analisar um caso específico, ignorou a determinação de suspender em âmbito nacional o andamento de ações, de acordo com a empresa.
Na prática, isso poderia levar a uma futura execução contra a Petrobras, mesmo com a questão sem ter sido finalmente resolvida pelo Supremo.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes determinou a suspensão desse processo do TST até que o Supremo dê a palavra final sobre o assunto. Citou ainda outros casos em que o Supremo decidiu nesse sentido para suspender decisões do TST.
Sentença
A Petrobras realizou nesta sexta-feira o pagamento de aproximadamente US$ 700 milhões à norte-americana Vantage Drilling, após definição de sentença na Corte Federal do Texas, nos Estados Unidos, informou a petroleira em fato relevante.
Segundo divulgado pela estatal anteriormente, a ação movida pela Vantage originou-se de um contrato de serviços de perfuração no Golfo do México obtido mediante corrupção, em caso descoberto pela Operação Lava Jato, e a sentença envolve a rescisão contratual antecipada e faturas da perfuração.
A sentença julgou improcedente ação proposta pela companhia com o objetivo de anular resultado de arbitragem movida por Vantage Deepwater Company e Vantage Deepwater Drilling Inc.
De acordo com a estatal, o pagamento não encerra o litígio, pois a petroleira brasileira recorreu de decisão nesta semana, mas cessa a incidência de juros à condenação e permite que bloqueios cautelares de bens da empresa e de suas subsidiárias na Holanda sejam levantados.
Em comunicado, a Vantage especificou que a Petrobras Venezuela pagou US$ 690,8 milhões à sua subsidiária Vantage Deepwater, que também recebeu US$ 10,1 milhões da Petrobras América.
Em fevereiro, a Petrobras havia anunciado o provisionamento de mais de US$ 600 milhões referentes ao caso.
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