STJ libera pagamento de R$ 2,6 bilhões de dividendos da Braskem

A petroquímica Braskem conseguiu suspender uma liminar judicial que vinha bloqueando o pagamento de R$ 2,6 bilhões de dividendos aos seus acionistas, a Odebrecht e a Petrobras. Os recursos chegam em um momento crítico para o conglomerado baiano, que tem dívidas vencendo e corre o risco de entrar em recuperação judicial.

Nesta quarta-feira (12), o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), acolheu o oferecimento de um seguro-garantia pela Braskem e suspendeu decisão que impedia a realização de uma assembleia geral para a distribuição dos dividendos.

A liminar havia sido concedida pela Justiça de Alagoas, atendendo um pleito do Ministério Público Estadual, que investiga a responsabilidade da Braskem em uma calamidade ocorrida em bairros de Maceió em 2008. Segundo a promotoria, a exploração de jazidas de sal gema pela Braskem provocaram tremores de terra na cidade e danificaram a estrutura de alguns prédios.

O Ministério Público de Alagoas ainda pode recorrer do posicionamento do presidente do STJ e solicitar que o assunto seja avaliado por todos os membros do colegiado.

Em sua decisão, Noronha afirmou que “sem entrar no mérito da causa, é possível verificar que, ao contrário do desejado, a decisão de suspender os pagamentos afeta o interesse público local e nacional”, porque “impossibilita o cumprimento de obrigações assumidas pelo grupo Odebrecht e a renovação de suas dívidas, prejudicando o pagamento de salários e tributos”.

Para o advogado Sergio Bermudes, que defendeu a Braskem, “a distribuição de dividendos é fundamental para os acionistas da empresa, inclusive para a Odebrecht”. Com a credibilidade abalada desde a Operação Lava Jato, o conglomerado baiano tem dívidas milionárias vencendo em breve.

O imbróglio envolvendo as minas de sal gema em Alagoas foi um dos motivos que assustou a LyondellBasel, que vinha negociando a compra da participação da Odebrecht na Braskem. Os holandeses informaram recentemente que desistiram do negócio depois de mais de um ano de conversas.

O revés precipitou a crise da Odebrecht, que contava com os recursos da alienação da Braskem para pagar os bancos credores. As dívidas do grupo Odebrecht chegam a cerca de R$ 80 bilhões —R$ 20 bilhões só na holding. A Caixa Econômica Federal vem ameaçando executar a dívida, deixando o grupo à beira de uma recuperação judicial.

Ainda é cedo para saber se a suspensão da liminar que impedia o pagamento de dividendos pode ter alguma influência no processo de venda da Braskem. Para o advogado Márcio Costa, que também trabalhou no caso, “a decisão do presidente do STJ envia um recado aos holandeses de que o Brasil possui uma Justiça ponderada”.