O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta segunda-feira (17) que a equipe econômica está tranquila em relação à saída de Joaquim Levy da presidência do BNDES, anunciada no domingo (16).
"Estou tranquilo, é uma questão que não diz respeito a ninguém a não ser ao próprio presidente, que sabe o que está fazendo, e ao ministro [da Economia, Paulo Guedes]", disse a jornalistas.
Levy pediu demissão após Bolsonaro afirmar no sábado (15) que estava "por aqui" com o executivo e que sua cabeça estava "a prêmio" há algum tempo. Analistas apontaram que a forma como o presidente conduziu o caso poderia gerar um clima de insegurança e instabilidade entre membros da equipe econômica.
"Toda a equipe está tranquila, o trabalho continua com a mesma dedicação e eficiência de antes", disse Cintra.
Ele participou de abertura do 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais. A uma plateia de auditores de rendas disse que Executivo e Legislativo trabalham juntos por uma reforma tributária.
Segundo o secretário, o governo pretende apoiar o projeto sobre o tema que tramita no Congresso, mas aguarda o prosseguimento da reforma da Previdência para apresentar um texto próprio que deve correr paralelamente.
"É a primeira vez que vemos Executivo e Legislativo trabalhando juntos em prol de um projeto de reforma tributária", disse. "Claramente o poder Executivo vai apoiar [a reforma tributária em tramitação]. Existe uma coincidência de interesses e de visões do processo."
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou em maio a PEC 45, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O texto, baseado em modelo do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), propõe a unificação de cinco impostos –os federais IPI e PIS/Cofins, o estadual ICMS e municipal ISS– em um único.
A ideia do governo é encaminhar um projeto menos ambicioso, com a unificação apenas dos impostos federais. Além disso, trataria da desoneração da folha de salários e mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.
"Isso mostra que, paralelamente a essa grande discussão que pode construir um IVA [Imposto Sobre Valor Agregado, tipo de tributo único proposto pela reforma] nacional, o que seria a situação ideal, podemos ter algum suporte, algum encaminhamento que possa ir melhorando o sistema tributário", diz Cintra.
Ele destaca a dificuldade de convencer parlamentares a adotarem uma alíquota única, principalmente pela pressão que devem sofrer de governadores e prefeitos, que temem perda de arrecadação com a unificação dos cinco impostos.
"A PEC 45 é um modelo ótimo, bem formulado, bem idealizado. Implica riscos políticos grandes. Quando uma peça entra no Congresso não se sabe exatamente o que sai. E a dificuldade de negociação com esse grupo mais amplo nos faz antever que o debate deve ser complexo", afirma.
Cintra disse que o Brasil assiste, nos últimos 30 anos, a uma permanente sequência de "insucessos e fracassos" em reformas tributárias. Segundo ele, a principal razão desse entrave é o sistema federativo brasileiro.
"A nossa federação, constituída pelo governo central e 27 entes, sempre se apresentou como uma dificuldade. O problema é mais complexo porque agora os 5.600 prefeitos municipais também se tornaram fundamentais", afirma.
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