Venda sem licitação é 'vitória para o Brasil', diz presidente da Petrobras

Decisão do STF destrava operação de venda da malha de gasodutos do Norte e Nordeste

Nicola Pamplona
Rio de Janeiro

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que liberou a venda de subsidiárias de estatais sem anuência do Congresso é “uma grande vitória para o Brasil”.

A decisão destrava de imediato a operação de venda da malha de gasodutos do Norte e Nordeste, no valor de R$ 33 bilhões, e reduz os riscos sobre o processo de venda de refinarias, no qual a estatal estima arrecadar cerca de R$ 80 bilhões.

“Foi um dia muito feliz. Uma grande vitória para o Brasil”, declarou Castello Branco, por meio de sua assessoria de imprensa.

Nomeado para comandar a empresa pelo presidente Jair Bolsonaro, o executivo vem tentando imprimir um ritmo mais acelerado ao programa de venda de ativos da estatal.

A estratégia tem o respaldo do Ministério da Economia, que defende a redução do peso estatal sobre o setor de petróleo e gás. Mas enfrenta resistências de sindicatos, da oposição, e não é unanimidade dentro da própria empresa.

Além da malha de gasodutos das regiões Norte e Nordeste, as principais operações impactadas pela decisão do STF envolvem as refinarias e nova oferta de ações da BR distribuidora —estas duas últimas já aprovadas pelo conselho da empresa mas ainda em estudos.

No valor de R$ 33 bilhões, a venda da TAG é a maior operação já fechada do plano de desinvestimentos da Petrobras.

A venda ficou em suspenso após liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que paralisou as vendas de ativos até que o plenário do STF analisasse o tema.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin havia suspendido o negócio.

Nesta quinta-feira (6), em evento no Rio antes da decisão da corte, o presidente da Engie, Maurício Bahr, disse que não desistiria de adquirir TAG, empresa que opera as malhas Norte e Nordeste de gasodutos, e que o “cheque estava pronto” para concluir a operação assim que o STF permitisse.

Também nesta quinta, Fachin revogou sua própria decisão. 

A Engie negociou a compra da TAG em parceria com a canadense Caisse de Dépôt et Placement du Quebec.

Com a liberação da operação, os compradores ficarão com 90% da empresa —a Petrobras permanece com os 10% restantes.

A Petrobras já havia vendido a consórcio liderado pela Brookfield uma fatia de 90% da NTS, empresa que opera a malha de gasodutos do Sudeste, em operação que movimentou o equivalente a cerca de R$ 16 bilhões, na cotação atual.

Em maio, a companhia disse que estuda vender os 10% restantes das duas empresas.

Na lista de vendas de ativos da Petrobras estão também oito de suas 13 refinarias, negócio estimado pela estatal em cerca de R$ 80 bilhões, mantendo apenas as unidades localizaras no Rio e em São Paulo.

As unidades à venda são responsáveis por metade da capacidade de refino do país.

Para o governo, o fim do monopólio no refino é parte de um plano para tentar atrair investimentos privados ao setor de combustíveis no país.

A ideia tem apoio tanto na área econômica quanto em órgãos reguladores do setor de petróleo e de defesa da concorrência.

A operação envolvendo a BR ainda não tem valor estimado. A Petrobras já falou em reduzir sua fatia para menos de 50% do capital da subsidiária, mas não definiu qual seria o percentual adequado.

Em 2017, a empresa transferiu 18,75% das ações da subsidiária à iniciativa privada por R$ 5 bilhões.

Castello Branco defende a venda de ativos alegando que a Petrobras precisa focar seus esforços na exploração e produção do pré-sal, negócio do qual seria “dono natural”, nas suas palavras. Nesse sentido, a empresa deveria abrir mão de segmentos em que é menos competitiva.

Sindicatos e oposição, porém, acusam a gestão de praticar o desmonte da empresa, com prejuízos a suas operações integradas e a consumidores no país.

“A estatal está sendo desintegrada e destruída. Com seus baixos custos de extração e de refino de petróleo, a Petrobras é a única empresa que, em razão de sua eficiente integração, pode garantir o fornecimento de combustíveis a preços justos para a sociedade brasileira”, escreveram em manifesto sindicatos ligados à estatal.

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