O Mercosul e a União Europeia se comprometeram com iniciativas de preservação ambiental que incluem restrições a produtos como soja e carne produzidos em áreas desmatadas.
Documento divulgado nesta segunda-feira (1º) com detalhes sobre as negociações do acordo comercial entre os dois blocos, concluídas na última sexta-feira (28), traz um resumo sobre o tema “Comércio e Desenvolvimento Sustentável”, que terá um capítulo especial.
Entre os temas tratados no capítulo estarão o compromisso de resguardar iniciativas na área de agricultura sustentável, como a adoção dos conceitos de “desmatamento zero” nas cadeiras de suprimentos e de “moratória da soja no Brasil”, neste último caso, “para limitar a expansão das plantações de soja em áreas florestais no Brasil”.
A moratória da soja é um acordo feito entre ONGs, governo e a agroindústria brasileira, que se comprometeu a não comprar o produto de áreas desmatadas na Amazônia, ação que contribuiu para brecar o desmatamento na região.
O capítulo também cita o compromisso do setor privado em não adquirir carne de fazendas em áreas desmatadas.
Um artigo especial desse capítulo será dedicado ao compromisso de ambas as partes em respeitar acordos ambientais já assinados, destacando a obrigação de “implementar efetivamente o Acordo de Paris”, iniciativa que o governo brasileiro ameaçou abandonar.
O capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável trata ainda de procedimentos de resolução de litígios nessas áreas.
Uma queixa de não cumprimento dessas questões será primeiro tratada por meio de consulta formal ao governo local. Se a situação não for resolvida, pode ser requisitada abertura de um painel independente de especialistas para examinar o assunto e fazer recomendações, que serão divulgadas ao público geral. O documento não fala em sanções específicas nessas questões.
O mesmo capítulo também trata de condições de trabalho, com o compromisso de respeitar regras de combate ao trabalho forçado e infantil, de não-discriminação no ambiente de trabalho e de liberdade de associação e direito à negociação coletiva.
“É a premissa de que o aumento do comércio não deve ocorrer às custas do meio ambiente ou das condições de trabalho. Pelo contrário, deve promover o desenvolvimento sustentável”, diz o documento divulgado nesta segunda-feira.
O posicionamento do governo Jair Bolsonaro (PSL) em relação à questão ambiental era um dos entraves para a conclusão das negociações com a União Europeia. Em viagem ao Japão na semana passada, o presidente chegou a falar na existência de uma "psicose ambientalista" contra o Brasil.
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