ANP determina divulgação de preços de compra e venda de gás pela Petrobras

Agência amplia também exigências para divulgação de preços dos combustíveis no país

Rio de Janeiro

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) aprovou resolução determinando que a Petrobras passe a divulgar os preços de compra e venda de gás natural no país, com o objetivo de garantir ao consumidor maior transparência sobre os valores que paga pelo combustível.

Em outra resolução, o órgão regulador ampliou as exigências para a divulgação de preços dos combustíveis, obrigando também as importadoras a divulgar os valores e incluindo novos combustíveis além da gasolina e do diesel.

Trecho de gasoduto em Itatiba (SP) -
Trecho de gasoduto em Itatiba (SP) - Luiz Carlos Murauskas - 3.mai.01/Folhapress

As duas medidas são parte de um esforço da agência para melhorar a transparência na formação de preços de combustíveis no Brasil, sob o argumento de que a abertura dos dados melhora as condições de competição e a atração de investimentos.

De acordo com o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, o objetivo é dar subsídios para que a sociedade compare os preços de venda por produtores e importadores às cotações internacionais, permitindo a fiscalização sobre as políticas de preços das empresas.

Ele ressaltou, porém, que a defesa de preços atrelados às cotações internacionais permanece. "É importantíssimo que tenhamos preços que justifiquem investimentos e reduzam nossa dependência de importações", afirmou, em entrevista nesta sexta (5) para detalhar as medidas.

No caso do gás, a Petrobras será obrigada a divulgar os contratos com as distribuidoras de gás canalizado e os valores que paga para comprar a fatia de seus sócios na produção de petróleo. As regras para a divulgação serão estabelecidas em até 60 dias.

"No gás, a gente nem imagina o quanto paga. [A formação de preço] passa por relações contratuais que todo mundo desconhece", disse o diretor da ANP Cesário Cecchi. "É a abertura da caixa", completou. 

A estatal é hoje praticamente a única fornecedora de gás natural no Brasil. Embora empresas privadas sejam responsáveis por cerca de 25% da produção nacional, elas preferem vender suas fatias à Petrobras por falta de acesso à infraestrutura de transporte.

De acordo com a agência, a Petrobras compra o gás de seus sócios a cerca de R$ 15 por milhão de BTU (unidade de poder calorífico) e vende ao mercado por cerca de R$ 40. O governo quer impedir esse tipo de operação, para que as empresas privadas passem a competir com a estatal pelo mercado.

Os preços de contrato com as distribuidoras de gás canalizado também deverão ser divulgados pela Petrobras. A ideia é criar parâmetros para que novos fornecedores tenham condições de disputar mercado. 

Os altos preços do gás natural sustentam o apoio da indústria brasileira à proposta do governo Bolsonaro para quebrar o monopólio estatal, batizada de Novo Mercado de Gás. No primeiro trimestre, o valor médio de venda à indústria é o maior desde que os dados começaram a ser compilados, em 2012.

A escalada afeta a competitividade em setores altamente dependentes do produto e já leva empresas a planejar a troca por outros combustíveis, como a lenha, por exemplo.

LÍQUIDOS

No caso dos combustíveis líquidos, além de determinar que importadores também divulguem seus preços, a ANP incluiu na lista de produtos com divulgação obrigatória o gás de botijão, óleo combustível, asfalto e gasolina e querosene de aviação.

Assim como no caso de gasolina e diesel, os preços deverão ser divulgados por ponto de entrega. Nesses dois casos, a Petrobras já publica em seu site os valores referentes a 35 pontos pelo país. A divisão geográfica foi determinada pela ANP após a greve dos caminhoneiros que parou o país por duas semanas em maio de 2018.

A agência divulga preços de referência em cinco portos brasileiros e pretende ampliar a cobertura geográfica à medida que o volume de informações crescer. 

Na ponta do consumo, a agência pretende ainda obrigar os postos de gasolina a informar preços de venda ao consumidor final, com atualizações sempre que houver reajuste. Até o fim do ano, segundo Oddone, a agência lançará um aplicativo com os preços pelo país.

"A transparência por si só não faz preço, mas pode homogeneizar e gerar sinais locacionais", disse Cecchi. "Ela constrange também", acrescentou Oddone.
 

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