O governo Jair Bolsonaro prepara medidas para atender produtores agrícolas de setores que devem ser afetados pelo acordo de livre comércio assinado entre o Mercosul e a União Europeia.
A ideia, segundo disse a ministra Tereza Cristina (Agricultura) nesta quarta-feira (3), é dar condições para que as cadeias produtivas do vinho e do leite possam se modernizar durante o período de transição de implementação do tratado— ou seja, antes que bens concorrentes europeus comecem a ser vendidos no Brasil livre das barreias de importação.
A ministra afirmou que o governo deve criar em breve um fundo destinado para o setor de vinhos e espumantes. Trata-se de uma área sensível, uma vez que os produtores nacionais estão preocupados com a concorrência de bebidas europeias, muitas vezes de melhor qualidade.
O fundo deve ser constituído de uma parcela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado sobre vinhos e espumantes. O dinheiro, estimado pelo governo em cerca de R$ 150 milhões, deve ser direcionado, por exemplo, para a renovação de videiras e parreirais e para melhorias logísticas, a partir da abertura de linhas de crédito.
"Esse setor vai ter uma ajuda para que ele possa se modernizar e ser competitivo", afirmou a ministra.
A proposta do fundo deve ser encaminhada via Medida Provisória ou projeto de lei, segundo informações do governo.
A estratégia do Ministério da Agricultura é que, com esse estímulo, os produtores nacionais possam melhorar a qualidade dos seus produtos nos próximos anos.
Soma-se a isso medidas que foram negociadas no acordo para a adaptação ao ambiente de livre comércio de produtos considerados mais sensíveis.
Não terão seus impostos reduzidos, por exemplo, vinhos a granel, mostos e sucos de uva. Espumantes com preço acima de US$ 8 por litro também só terão as tarifas derrubadas após 12 anos.
Já vinhos em recipientes de até cinco litros e champanhes terão um período de transição de oito anos até a liberalização comercial.
Tereza Cristina disse ainda que o governo prepara medidas de estímulo para a cadeia de lácteos.
A preocupação com os produtores de leite, segundo a ministra, é inclusive anterior às tratativas com a Europa, uma vez que o setor brasileiro é pouco competitivo e já sofre forte concorrência da Argentina e do Uruguai.
A proposta sobre a mesa é isentar a tarifa de importação para aqueles que queiram importar equipamentos que melhorem a qualidade da sua produção, como teteiras e resfriadores.
De acordo com a ministra, há hoje no Brasil 1,2 milhão de produtores de leite, muitos deles de pequena escala.
Também constam no acordo do Mercosul com a UE algumas ações para preservar o setor do leite, a partir de restrições quantitativas à entrada de concorrentes europeus livres de tarifas.
É o caso, por exemplo, do leite em pó, que tem uma cota de 10.000 toneladas, em 10 anos, de produtos europeus que continuarão sendo tarifados.
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