A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) defendeu a rejeição da proposta de reforma da Previdência pautada nesta terça-feira (9) no plenário da Câmara.
Segundo a entidade, o texto aprovado pela comissão especial é “discriminatório e injusto”.
A associação é parte da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), que apresentou uma petição com mais de 10 mil assinaturas contra o texto.
A presidente da Anamatra, Noemia Porto, diz que a entidade não é contrária a uma reforma previdenciária.
“A gente compreende que elas são, de tempos em tempos, necessárias, mas o texto [...] foi piorado sistematicamente contra o servidor público. Se nenhuma melhora é possível, o que se pretende é a rejeição, para que outro texto possa ser começado”, diz.
Ela afirma que os magistrados se colocaram desde o início à disposição para colaborar.
“Tivemos várias reuniões com a equipe técnica e com o próprio Rodrigo Maia. E até agora o discurso para nós sempre foi de abertura, na ideia de que o texto poderia ser melhorado, mas na prática nada disso aconteceu”, diz. Por isso, segundo ela, a sensação agora é de “profundo ressentimento das carreiras de Estado”.
A petição lista seis pontos considerados mais graves. Um deles é a regra de transição que cria um pedágio de 100% do tempo de contribuição para servidores públicos.
A petição diz que a proposta é discriminatória. “[O texto] fixa regras bem mais suaves para os militares e os próprios parlamentares, da ordem, respectivamente, de 17% e 30%.”
Para os magistrados, isso vai contra o discurso de “quebra de privilégios”. “Magistrados e membros do MP somam cerca de 40 mil. Se mobilizamos, em três dias, 10 mil, é porque que o nível de indignação é alto.”
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