O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quarta-feira (31) que a prática de trabalho escravo tem que ser mais bem tipificada para que a punição seja restrita a quem cometeu o crime, mas atinja também quem está na área urbana.
Ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã, Bolsonaro criticou punições como tirar a propriedade de quem exerceu a prática ilegal.
"Quem pratica trabalho escravo tem que ter uma punição. Agora, por outro lado, vamos supor que o cara estava acorrentado lá, era o trabalho escravo, você tem que punir o Seu João, com 80 anos de idade. Ao você expropriar, você puniu a Dona Maria, que estava há 60 anos trabalhando com ele na fazenda, os filhos, que estavam há 40 anos trabalhando, os netos, que estavam há 20 anos trabalhando. Você pune todo mundo. A punição tem que atingir você, não todo mundo", disse Bolsonaro.
A última portaria editada pelo governo federal, em 2017, detalha que para ser configurado um trabalho análogo à escravidão basta ele se enquadrar em um dos seguintes requisitos: trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante de trabalho, restrição de locomoção em razão de dívida ou retenção no local de trabalho.
Na terça-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente criticou as regras que caracterizam trabalho análogo à escravidão e disse que seu governo discute mudanças na legislação atual. No entanto, ele não falou que mudanças seriam feitas. Nesta quarta, ele disse que não fará uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e que antes é preciso vencer o que chamou de guerra da informação.
"Talvez algum jornal vá falar que eu queria que o trabalho escravo não seja mais punível no Brasil. Lamento. Isso daí você tem que ganhar a guerra da informação primeiro", disse Bolsonaro.
Ao criticar a legislação atual, Bolsonaro afirmou que as leis foram feitas para obrigar quem chega ao poder a "oprimir, constranger, punir o povo".
"Tem que punir? Tem que punir. Não se discute, Agora, punir todo mundo, não", afirmou. "Queremos é fazer justiça e não jogar para o povo demagogia ou se aparelhar de leis para poder fazer o que bem entende com os proprietários rurais ou urbanos", disse o presidente.
Na terça, Bolsonaro disse que as regras que tratam do assunto precisam ser adaptadas à "evolução" e disse que a orientação para que mudanças sejam feitas foi dada para todos os ministros.
Ele disse que é "muito tênue" a linha entre trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão e que é necessário dar essa garantir ao empregador.
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