O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (9) que as novas regras de aposentadoria para integrantes de forças policiais deverão sair do texto da reforma previdenciária.
Em lançamento de um programa de trabalho voluntário, ele afirmou que as mudanças para as categorias da área de segurança farão parte de um projeto de lei complementar que será apresentado posteriormente.
"Pelo que tudo indica, que chegou ao meu conhecimento é que essas classes da segurança publica deverão sair da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] e deverão compor uma lei complementar tão logo seja promulgada essa emenda", disse.
Desde a semana passada, representantes dos policiais federais e rodoviários vinham reivindicando regras mais brandas de aposentadoria, como as de policiais militares.
Bolsonaro capitaneou uma negociação em benefício das forças policiais, mas a comissão especial da Câmara dos Deputados manteve o formato anterior, com regras mais duras.
"O que eu tenho falado é a questão do privilegio. Todo mundo está colaborando de uma forma ou de outra com essa questão da reforma previdenciária. Agora, privilégio essa classe nunca teve. Então, acho que o ajuste passa por aí", disse.
O presidente disse ainda que nunca é tarde para "desfazer possíveis injustiças" e considerou justo que categorias reivindiquem mudanças no texto da proposta.
"Nunca é tarde para desfazer possíveis injustiças, né. Uma ou outra categoria se sente prejudicada. É justo o reclame deles e o que se fala em possíveis transições", disse.
Questionada sobre a declaração de Bolsonaro, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que a versão da reforma da Previdência que está pronta para análise no plenário já é vantajosa para policiais, que podem se aposentar com 55 anos de idade.
Para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos sem aposentadoria especial, segundo a proposta, terão que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher.
“Os policiais no texto que nós temos já estão beneficiados”, disse Hasselmann.
No início da noite, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, baixou o tom da declaração do presidente.
Ele disse que as decisões sobre a proposta final cabem apenas ao Poder Legislativo, mesmo que o presidente tenha uma preocupação em atender as categorias policiais.
“O presidente entende que as definições finais serão tomadas com a discussão propositiva dos deputados”, afirmou, acrescentando que o presidente não tratava em sua declaração nem dos policiais militares nem dos policiais civis.
Ligada a corporações, parte da bancada do PSL, partido de Bolsonaro, insiste em regras mais vantajosas para policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais legislativos na reforma da Previdência.
Impedidos pelo partido de apresentar uma emenda para beneficiar as categorias, esses deputados tentam articular a mudança com líderes de partidos da Câmara ou apoiar uma iniciativa do Podemos para aliviar para a segurança pública.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aliados dele são contrários a esse movimento para desidratar a reforma.
Após o evento, o presidente também negou que a liberação de emendas parlamentares ás vésperas da votação da proposta seja uma prática da "velha política", criticada por Bolsonaro durante toda a campanha eleitoral.
Na segunda-feira (8), foram desembolsados R$ 920,3 milhões e a expectativa é de que mais R$ 500 milhões sejam liberados até o final da semana.
"Tudo o que é liberado está no orçamento. Então, eu gostaria de liberar tudo o que está no orçamento. E, quando acontece uma situação como essa, é normal, no meu entender. Nada foi inventado, não tem mala, não tem conversa escondidinha em lugar nenhum, é tudo à luz da legislação. É isso que deve estar acontecendo", disse.
O presidente participou nesta terça-feira (9) do lançamento do programa "Pátria Voluntária". A iniciativa de incentivo ao trabalho voluntário é reedição de uma medida que já existia no governo de Michel Temer, mas com o nome "Viva Voluntário".
O conselho do programa será presidido pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, que participou da solenidade. Ele será composto também, entre outros nomes, pela mulher do ministro Sergio Moro, pela cantora Elba Ramalho e pelo velejador Lars Grael.
Em meio à tramitação da reforma previdenciária, oito ministros compareceram à cerimônia em um hospital da capital federal, incluindo articuladores da proposta, como Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia).
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, compareceu ao evento e se sentou na tribuna de honra, ao lado da primeira-dama. Ela tem feito uma mobilização discreta pela sua recondução ao cargo e tem contado com o apoio de consultores jurídicos do presidente.
Em seu discurso, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, ressaltou o papel da primeira-dama e, ao elogiar a sua disposição em participar, disse que ela poderia estar cuidando de "coisas menores" ou usando seu tempo para "cuidar do presidente".
"Michelle é uma pessoa que podia estar cuidando dos seus afazeres, coisas menores, na atividade até de doação", disse. "Mas ela é realmente uma pessoa muito especial em termos de empatia", acrescentou.
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