Em meio ao processo de privatização da BR Distribuidora, o Grupo Forte, formado por ex-parceiros da subsidiária da Petrobras em redes de postos do mercado de São Paulo, ingressou na Justiça com pedido de execução de cumprimento provisório de sentença para que a petroleira pague montante superior a R$ 10 bilhões.
A execução, que corre na 21ª Vara Cível de São Paulo, chegou ao Poder Judiciário após a subsidiária iniciar a venda de seu controle acionário. Nesta terça (23), a Petrobras arrecadou R$ 8,6 bilhões com ações de BR Distribuidora.
Agora, a petroleira detém 41,25% da distribuidora, que passou a ter mais capital privado do que estatal. Enquanto isso, a CVM (Comissão de Valores Imobiliários) foi interpelada extrajudicialmente pelo Grupo Forte.
A interpelação extrajudicial, recebida pela CVM no último dia 16 de julho, sustenta que a BR Distribuidora lançou um Prospecto de Oferta Pública de Distribuição Secundária de Ações com informações inverídicas, ocultando do público, dos seus acionistas e dos potenciais futuros investidores o correto passivo decorrente da condenação imposta no processo judicial.
O prospecto é um documento oficial para a venda de ações, regulado pela CVM. Neste caso, guiou a venda de ações que a Petrobras detinha da BR Distribuidora, uma oferta secundária (também chamada de follow-on).
Além da indenização bilionária, o grupo reivindica incidência de multa de 10% sobre o montante em caso de atraso no pagamento, mais honorários advocatícios, também equivalente a 10% da indenização. O pedido de cumprimento de sentença chegou ao TJ na última sexta-feira (19).
Segundo apurou a Folha, a CVM teria pedido, na última sexta (19), que a BR se manifestasse em relação à notificação extrajudicial. Procurada, a petroleira não contestou as informações. A CVM confirma que o assunto está em análise, mas afirma que não comenta casos específicos. O Grupo Forte, por sua vez, disse que procurou a CVM para informar o valor real da execução.
"A BR informou no seu balanço que o impacto da condenação imposta na ação judicial em questão seria de R$ 274 milhões, valor que representa cerca de apenas 3% dos valores objeto da condenação", disse o Grupo Forte, em nota enviada à reportagem.
No prospecto preliminar da venda de ações da BR Distribuidora, publicado no site da companhia no último dia 10 de julho e enviado à CVM, a Petrobras destaca a ação movida pelo Grupo Forte.
"Considerando os termos da decisão proferida pelo TJ-SP e dos contratos celebrados entre as partes, os valores indenizatórios a serem pagos pela companhia (Petrobras) podem alcançar valores significativos. Embora a parte contrária tenha estimado montante de condenação em R$ 1,6 bilhão, tendo apresentado proposta de acordo neste sentido, tal parte, no final de 2017, enviou carta ao mercado estimando a condenação em R$ 8 bilhões", disse a Petrobras, no documento.
"Face às consequências que podem advir ao interesse público em razão de condenação dessa natureza, a União interveio na ação e atualmente figura como parte no processo. Diante da necessidade de liquidação de sentença, não é possível apurar com precisão o valor atualmente em discussão", continuou a BR no prospecto.
O pedido de cumprimento de sentença do Grupo Forte é baseado em decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 15 de junho de 2009, que reconhece a responsabilidade dos executados pela rescisão contratual com o grupo e determina o pagamento de indenizações por perdas e danos prefixados em contratos firmados entre as partes.
No prospecto de 10 de julho, a Petrobras reconhece o litígio.
"A ação tem como objetivo declarar a extinção dos contratos existentes entre as partes, celebrados para a exploração comercial e distribuição de combustível em São Paulo, e condenar a companhia (Petrobras) ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais, em razão da ausência de participação da companhia (Petrobras) no processo de reestruturação do Grupo Forte, obrigação esta que estaria prevista em diversos contratos de promessa de compra e venda mercantil, locação e sublocação firmados entre as partes e alegadamente inadimplidos pela companhia (Petrobras) em 1999", informou a BR no prospecto.
Foi após a divulgação do documento que o Grupo Forte decidiu interpelar extrajudicialmente as instituições financeiras envolvidas no prospecto com o propósito de trazer à tona os fatos do processo, como o valor acima de R$ 10 bilhões, e prevenir responsabilidades.
"As perdas e danos prefixados e previstos nos contratos foram determinados e são proporcionais à vigência e prejuízos que a rescisão antecipada destes contratos acarretaria", alega o Grupo Forte.
A briga judicial entre as partes vem desde 2000, portanto há quase 20 anos. O Grupo Forte diz que procurou a Petrobras para tentar acordo, mas não obteve êxito.
A venda de ações da BR Distribuidora é mais um capítulo dos desinvestimentos da Petrobras. A gestão Jair Bolsonaro (PSL), com Paulo Guedes à frente do Ministério da Economia, pretende acelerar esse processo de venda de ativos.
Agora, a petroleira se desfez de 30% dos papéis da BR Distribuidora. Em 2017, a Petrobras já havia vendido 28,75% das ações da BR, em operação que girou R$ 5 bilhões. A companhia, até então, detinha 100% do capital da distribuidora, o que fazia da BR uma empresa totalmente estatal. A Petrobras fechou a venda de quase 350 milhões de ações por R$ 24,50 cada uma.
Um lote de mais papéis, chamado de suplementar, poderá ampliar as cifras dessa negociação de privatização nos próximos dias. Serão ofertadas mais 43,7 milhões de ações. Efetuadas essas transações, a arrecadação da Petrobras com a venda de ações da BR Distribuidora poderá chegar a R$ 9,6 bilhões.
Maior distribuidora de combustíveis do país, a BR está presente em todos os estados, com 27,4% de participação no mercado nacional.
A distribuidora tem uma rede de 7.703 postos de gasolina, 95 unidades operacionais e atuação em 99 aeroportos.
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