Descrição de chapéu Previdência

Câmara aprova tempo de contribuição mínimo de 15 anos para homens

A proposta original, enviada por Bolsonaro, previa 20 anos de tempo mínimo de contribuição

Brasília

A Câmara decidiu, por 445 votos a 15, que homens, mesmo após a reforma da Previdência, podem se aposentar ao cumprir o tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

A proposta original, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, previa 20 anos de tempo mínimo de contribuição para homens.

Mas, para destravar a análise da reforma na Câmara, o governo teve que ceder e participou de um acordo com partidos de centro e a oposição para alterar esse trecho do texto, reduzindo o período para 15 anos.

Esse é o mesmo critério usado atualmente na aposentadoria por idade para trabalhadores da iniciativa privada.

Com 15 anos de contribuição, o valor da aposentadoria será de 60% do benefício. De 15 a 20 anos de contribuição, continua 60% do valor do benefício.

O adicional de 2% por ano passa a valer para quem contribuir mais de 20 anos.

Assim, o benefício será integral com 40 anos de contribuição.

Continuação da votação da Reforma da Previdência no plenário da Câmara dos deputados, nesta quinta (11) - Pedro Ladeira/Folhapress

A mudança na proposta da reforma foi uma iniciativa do PSB e teve amplo apoio na Casa.

“Assim, podemos garantir que mais homens possam ter direito à aposentadoria”, disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).

O texto original da equipe econômica também elevava, de 15 anos para 20 anos, o tempo mínimo de contribuição para mulheres.

Essa alta foi derrubada já durante as negociações na comissão especial da reforma da Previdência.

Agora, quando a proposta chegou ao plenário da Câmara, deputados articularam essa regra mais vantajosa também para homens.

Ainda não há estimativa do efeito dessa concessão na economia com a reforma da Previdência.

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite desta quarta (10) por 379 votos a 131.

Mas a Câmara ainda analisa destaques —instrumentos para que temas específicos sejam analisados separadamente.

Até 1h40 desta sexta-feira (12), sete destaques foram votados. Desse total, três foram aprovados.

Além de benefícios para homens do setor privado, a Câmara aprovou regras mais vantajosas para mulheres e para policiais federais, policiais rodoviários federais e outras categorias de segurança pública.

Isso também foi acordado com o governo.

Ainda há outra alteração na proposta de reforma que deve ser aprovado: regras mais suaves para professores que estão na ativa.

A sessão foi encerrada já na madrugada desta sexta-feira (12) sem concluir a análise em primeiro turno da reforma da Previdência. A tendência é que essa etapa seja encerrada na tarde de hoje.

O presidente convocou nova sessão para às 9h, mas a expectativa é que a análise da reforma só seja retomada por volta das 11h. 

Thiago Resende, Thais Arbex , Ranier Bragon e Danielle Brant
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