O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse nesta segunda-feira (1°) acreditar que a proposta será votada pelo colegiado nesta semana, mas alertou que sempre há o risco de adiamento, uma vez que ainda há pontos em negociação.
Na terça-feira, líderes partidários, governadores, o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentarão chegar a uma solução sobre a extensão das novas regras previdenciárias a Estados e municípios. Só então haverá a leitura de uma complementação de voto na comissão, o que abre o caminho para a votação da proposta.
"Acho que votamos essa semana. Mas risco sempre existe", disse Ramos à Reuters, questionado sobre a possibilidade de adiamento. "Vamos ver o clima amanhã", acrescentou.
Além da questão envolvendo os entes federativos, a aposentadoria de carreiras da segurança pública é outro ponto de tensão, de acordo com a assessoria do presidente do colegiado.
Para Ramos, a mobilização pela flexibilização das novas regras, principalmente por parte de integrantes do PSL ligados às categorias, tem trazido dificuldades para a proposta.
"A tensão que cerca essas categorias, ao mesmo tempo que causa um impacto fiscal significativo, estimulará outros segmentos a pressionarem para ficar se fora da reforma", afirmou o deputado, segundo texto encaminhado por sua assessoria.
À Reuters, o presidente da comissão avaliou ainda que manifestações como a de domingo não ajudam na negociação pela aprovação da reforma.
"Essas manifestações atacando o Congresso são um equívoco", afirmou.
No domingo (30), cidades brasileiras registraram manifestações em apoio ao ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, à operação Lava Jato, à reforma da Previdência e ao governo do presidente Jair Bolsonaro, e também tendo como alvo parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general da reserva Augusto Heleno, chegou a participar de ato organizado em Brasília.
Segundo uma fonte que acompanha os bastidores das conversas sobre a Previdência, tem aumentado o mal-estar no Parlamento em relação ao governo.
Recentes declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, criticando o texto produzido pelos deputados para reformar a Previdência provocaram irritação na Câmara, inclusive do presidente da Casa.
Paralelamente, a atuação do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, não tem agradado o chamado centrão, que também é alvo de defensores do governo.
A oposição, em outra frente, não promete vida fácil a quem quiser correr com a votação da proposta. A estratégia número um, segundo a líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é a de obstruir a votação.
Segundo ela há pelo menos 9 pedidos para votações separadas de emendas para alterar o texto, mas antes disso haverá a tentativa de conseguir mais tempo logo após a apresentação do voto complementar do relator.
"Na apresentação da complementação de voto, a gente vai apresentar um requerimento adiando a votação porque nós precisamos de tempo para entender o voto novo, entender o conteúdo, as modificações feitas, e divulgar isso para a sociedade brasileira", explicou a líder, que considera "muito difícil" uma conclusão da votação da proposta na comissão ainda nesta semana.
Jandira explicou que a oposição trabalha, em conjunto com outros partidos, para alterar o texto por meio dos destaques apresentados e negocia, ainda, o apoio do chamado centrão a um dos requerimentos de adiamento de votação.
A deputada concorda com o presidente da comissão e aponta que o próprio governo cria um quadro de desarticulação quando "agride os parlamentares o tempo inteiro".
"Eu acho uma falta de altivez do Parlamento brasileiro correr com uma proposta... de um governo que desrespeita o Parlamento de manhã, de tarde e de noite", afirmou, considerando eventual celeridade na aprovação como uma subordinação.
"É uma proposta injusta com o povo pobre desse país."
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