O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que o texto-base da proposta, aprovado por 36 votos a 13 na comissão especial, é melhor do que a versão original, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro.
“Sem a reforma, aqueles que têm mais dificuldades terão menos chances. Nós precisamos fazer a reforma. Essa reforma não é para o governo. Nós não somos do governo. Essa reforma não é para a oposição. Essa reforma não é para esquerda ou direita. Essa é uma reforma pelo país”, afirmou Moreira.
O tucano declarou que a restruturação do regime de aposentadorias é necessária, porque o sistema quebrou. “Não é por prevenção”.
Para conseguir apoio de partidos políticos, o relator propor regras mais brandas para mulheres da iniciativa privada (tempo de contribuição de 15 anos, em vez de 20 anos), professores, abono salarial (espécie de 14º para baixa renda), pensão por morte e BPC (benefício assistencial pago a idosos).
Por outro lado, o deputado também teve que ceder a pressões e aliviou para servidores públicos que estão perto de atingir os requisitos atuais de aposentadoria.
Ainda há articulações para suavizar regras para outras categorias, como policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários.
Para o relator, todas as categorias e corporações têm legitimidade, mas precisam “olhar para o conjunto da sociedade”. Ele resiste a fazer alterações na reforma.“Sacrifício é estar desempregado”, disse o tucano, lembrando que há cerca de 13 milhões de desempregados no país.
Moreira reiterou a importância de que a reforma também tenha efeito para servidores estaduais e municipais, como queria o relator e o governo.
Estados e municípios foram retirados da proposta por falta de acordo entre líderes partidários e governadores e prefeitos.
Em discurso na comissão especial, o relator agradeceu a cada um dos membros e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais fiadores da reforma. Ele não citou, contudo, nomes do governo durante os agradecimentos.
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