Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Governo Bolsonaro altera normas de segurança do trabalho

Presidente anunciou primeira etapa de revisão de regras para reduzir exigências sobre empregador

Bernardo Caram Gustavo Uribe Talita Fernandes
Brasília

Sob o argumento de que busca ampliar a competitividade no país, o governo Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (30) mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho para reduzir exigências impostas aos empregadores.

No total, existem 36 normas regulamentadoras, conhecidas como NRs, que reúnem 6,8 mil regras distintas sobre segurança e medicina do trabalho. Na primeira etapa do processo de revisão, duas NRs foram modificadas e uma terceira, revogada.

As regras devem ser seguidas pelas empresas que tenham empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). As mudanças não exigem aval do Congresso e entram em vigor em 45 dias.

Na avaliação do governo, a regulação vigente representa elevado potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta a competitividade dos produtos brasileiros.

A NR 2, agora revogada, exigia uma inspeção de fiscal do Trabalho antes da abertura de um estabelecimento. Para o governo, a revogação diminui a burocracia e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada.

A alteração da NR 1 permite, entre outros pontos, o aproveitamento de treinamentos feitos por um trabalhador, em um período de dois anos, quando ele muda de emprego dentro da mesma atividade. A regra atual exige que o curso seja refeito antes do início das atividades no novo emprego.

Outro ponto libera micro e pequenas empresas da obrigação de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais e de controle médico e saúde ocupacional. Objetivo é dispensar dessas obrigações estabelecimentos que não oferecem risco, como lojas de roupas, salões de beleza e padarias.

Ainda foi alterada a NR 12, que trata de medidas de proteção para garantir a integridade física dos trabalhadores e a prevenção de acidentes no uso de máquinas e equipamentos.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o ministro da Economia, Paulo Guedes - Adriano Machado/Reuters

De acordo com o governo, a comissão responsável pelas alterações —composta por representantes do Executivo, dos empregadores e dos trabalhadores— considerou que a regra atual é complexa, de difícil execução e não está alinhada aos padrões internacionais.

Um dos responsáveis pela elaboração das normas, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que as mudanças não representam ampliação de riscos às atividades. Ele ressaltou que as mudanças tiveram apoio consensual de representantes de empregadores e trabalhadores.

“A preocupação que nós tivemos desde o início foi justamente de não permitir que a simplificação tivesse como contrapartida um aumento do número de acidentes de trabalho”, disse.

Segundo o secretário, outras mudanças ainda serão feitas. Como exemplo, ele afirmou que um banheiro de uma pequena empresa está sujeito hoje à cobrança de 42 tipos diferentes de multas.

“Não podemos conviver com regras anacrônicas, bizarras, que nos atrapalham, nos inibem”, afirmou.

Na mesma linha, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as relações trabalhistas no Brasil “são armas de destruição em massa de empregos.”

O governo estima que as mudanças anunciadas nesta terça têm potencial de reduzir custos do setor produtivo em até R$ 68 bilhões nos próximos dez anos.

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