Para evitar atrasos no calendário da reforma da Previdência, o governo negocia com o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e com governadores do Nordeste mudanças na proposta.
A leitura do relatório da comissão especial está prevista para ocorrer na tarde desta terça-feira (2). Antes, pela manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reúne com governadores para tentar acordo de inclusão de estados e municípios na proposta.
Deputados do PSL ligados ao setor de segurança pública querem regras mais brandas de aposentadoria para essa categoria do que as previstas atualmente na proposta. A equipe econômica busca uma forma de amenizar o impacto da concessão.
Além disso, caberá ao ministro Paulo Guedes (Economia) decidir sobre o pedido de governadores para que seja criado um fundo com recursos para os estados. É uma contrapartida que eles querem para conseguir votos pela reforma da Previdência.
O cenário ainda era incerto nesta segunda-feira (2), mas alguns aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acreditavam na possibilidade de a proposta avançar nesta semana.
Líderes do centrão ameaçam travar o andamento da reforma caso o PSL insista em tentar beneficiar carreiras como policiais federais e policiais rodoviários federais. O centrão é um grupo de partidos independentes ao governo e que, juntos, representam a maioria da Câmara.
“A intenção é não embaralhar o processo de negociações”, afirmou o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), após reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deputados do PSL e representantes de entidades policiais.
A estratégia do líder do governo é convencer o relator a acatar o pedido do setor de segurança pública já na nova versão da reforma.
Antes do encontro, Moreira declarou que não iria ceder a pressões das categorias.
“Acho que há setores que estão bem preservados. Acho que não há necessidade, especialmente nesse assunto que vamos discutir, de qualquer concessão [para policiais]”.
Alguns líderes do centrão não acreditam que, por causa das diversas negociações ainda em curso, Moreira poderá adiar a apresentação do novo relatório.
Maia tentará mais uma vez, na manhã desta terça, um acordo para que a reforma da Previdência tenha efeito também para estados e municípios.
Governadores do Nordeste se reuniram nesta segunda (1) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para negociar.
Além da reestruturação previdenciária, governadores da oposição querem medidas para elevar a arrecadação estadual e a criação de um fundo de compensação previdenciária com recursos a serem obtidos, por exemplo, em contratos de petróleo.
Do lado da Câmara, o centrão cobra que deputados da oposição também votem pela reforma e não façam campanha e críticas contra partidos que tendem a apoiar a proposta.
“Nesse momento, a tendência é que estados e municípios fiquem fora [da reforma]”, declarou o líder do governo na Casa, em tom pessimista à tentativa de acordo nesta terça.
Ele nega que isso seja uma derrota para o governo, apesar de a equipe econômica ter enviado —originalmente —uma reforma que também endureceria regras de aposentadoria para servidores estaduais e municipais.
Além disso, a audiência pública com o ministro Sergio Moro (Justiça), nesta terça, na Câmara poderá atrapalhar os planos do governo e de Moreira para que o novo relatório seja apresentado.
Antes da reunião com o PSL, Maia voltou a afirmar que a expectativa é aprovar a reforma da Previdência nesta semana na comissão especial —fase anterior à votação no plenário.
O governo e o presidente da Câmara continuam otimistas —no discurso oficial— em relação à aprovação da proposta no plenário até meados de julho.
Mas líderes de partidos independentes esperam que a análise no plenário seja adiada para agosto.
O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), ainda não convocou uma sessão para esta terça, quando seria lido o novo relatório de Moreira.
Segundo ele, isso dependerá do andamento das negociações e de posição da maioria dos líderes da Casa.
Ramos, contudo, mantém a intenção de votar a reforma no colegiado até o fim da semana.
Além da pressão de policiais e da falta de consenso com governadores, a reforma da Previdência também corre risco de emperrar por causa de pedidos de parte do centrão para mudanças nas regras para professores e na regra de cálculo de aposentadorias de trabalhadores do setor público e privado.
Outro ponto em discussão é uma regra mais branda para parlamentares, que não querem cumprir a idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, como prevê a proposta.
A ideia do governo e de Maia era que a reforma fosse aprovada na comissão na semana passada, mas o cronograma foi adiado por falta de acordo com a maioria dos partidos.
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