Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Guedes diz que FGTS será liberado todos os anos e confirma total de R$ 42 bi até 2020

Porta-voz da Presidência disse que o governo deve limitar em cerca de R$ 500 o saque neste ano

Brasília e São Paulo

O governo decidiu que a medida de flexibilização de saques do FGTS vai dar ao trabalhador a possibilidade de sacar recursos anualmente, e não apenas uma vez. Além disso, serão contempladas tanto contas ativas como inativas. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a iniciativa vai movimentar cerca de R$ 30 bilhões neste ano. Até o ano que vem, os recursos chegarão a R$ 42 bilhões. 

"Eu tinha falado que ia ser em torno de R$ 42 bilhões. Vai ser isso mesmo. Deve ser uns R$ 30 bilhões este ano, uns R$ 12 bilhões no ano que vem. Só que vocês vão ver que vai ter novidade. Há coisas mais interessantes", disse o ministro. 

Segundo Guedes, a medida de permissão será recorrente ao longo do governo. "O governo passado soltou só inativos. Nós vamos soltar [contas] ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter." 

De acordo com a pasta, o fracionamento dos valores atende a pedidos da Caixa. O banco vê dificuldades operacionais em liberar tantos recursos em poucos meses. 

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse à Folha na semana passada que uma liberação de saques demandaria ajustes operacionais por parte do banco e as retiradas poderiam se estender por meses e até um ano. De qualquer forma, disse, a liberação poderia ficar pronta em cerca de um mês

Além disso, o governo sofreu pressões do setor de construção civil. Como o FGTS financia o programa Minha Casa Minha Vida, empresários manifestaram ao Palácio do Planalto receios sobre um eventual corte de recursos. 

 

Após reuniões deles com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o financiamento à habitação popular não será prejudicado.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo federal deve limitar em cerca de R$ 500 o saque neste ano. A medida deve ser liberada por conta. Por isso, se um trabalhador tiver diferentes contas, poderá sacar mais do que esse valor. 

Rêgo Barros confirmou também que, neste momento, o governo não vai propor a redução da multa de 40% do saldo pago a trabalhadores demitidos sem justa causa.

No final de semana, o presidente Jair Bolsonaro criticou o percentual de 40% que empresas devem pagar ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Para mudar o percentual, seria necessário aprovar uma lei complementar que regulamentasse o tema com o voto da maioria absoluta dos parlamentares na Câmara e no Senado. 

De qualquer forma, a decisão por saques anuais no FGTS ficou alinhada à preferência do ministério da Economia, que buscava uma mudança permanente (e não pontual) no FGTS.  

O objetivo da cúpula da pasta era se distanciar de críticas de que medida poderia proporcionar apenas um voo de galinha no crescimento do país (ou seja, um crescimento artificial e pontual). 

Com isso, a medida deve liberar saques tanto para contas ativas como para inativas. E sempre no aniversário da pessoa. A flexibilização será escalonada de acordo com o montante guardado. Quem tem menos poderá sacar um percentual maior. 

As mudanças também devem fazer o trabalhador ser obrigado a tomar uma decisão. Caso comece a fazer os saques todo ano, perderia direito a sacar os recursos de uma vez quando for demitido (nesse caso, continuaria a sacar fracionadamente nos anos posteriores). 

Internamente, a cúpula do ministério da Economia reconhece que a lentidão na retomada da economia e a crise fiscal que reduziu investimentos públicos foram os fatores responsáveis por motivar o governo a estudar as mudanças no FGTS. O objetivo é principalmente estimular o consumo das famílias. 

 

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, defendeu que a medida teria de ser sustentável.

“Entendemos que boa parte do problema fiscal no qual estamos envolvidos, grande parte desses erros aconteceram por se exagerar do lado da demanda. Buscamos agora medidas que permitem o crescimento do PIB de forma sustentável”, afirmou. 

A flexibilização no FGTS foi acelerada em meio à queda nas estimativas oficiais de crescimento, que passaram de 2,5% no começo do ano para 0,81% recentemente. 

Mas o governo também busca um discurso de que as mudanças trarão ganhos de produtividade no mercado de trabalho, evitando (por exemplo) situações em que empregados chegam a acordos com patrões para serem demitid os e receberem os recursos.

As mudanças no FGTS a serem anunciadas nesta semana podem representar apenas um primeiro movimento de mudanças no fundo.

Dentre as opções em mesa, está até a de agentes privados comprarem cotas do FGTS para que seja elevada a rentabilidade do fundo. Mas segundo uma fonte da equipe econômica essa mudança deve ficar de fora dos anúncios desta semana.

Regras

Hoje, a lei que regulamenta o FGTS não permite o saque de contas ativas do fundo (referentes ao emprego atual do trabalhador, que recebem depósitos mensalmente).

Um mesmo trabalhador pode ter uma conta ativa e uma ou mais inativas, segundo Otavio Pinto e Silva, professor da USP e sócio do escritório Siqueira Castro.

"A mudança que o governo pretende fazer requer mudança na lei 8.036, uma lei ordinária. Hoje, os saques só podem ser liberados para contas inativas, de contratos de trabalho que se encerraram, por exemplo", diz ele.

As liberações anuais de saques, de acordo com Pinto e Silva, também precisam de previsão legal.

"O mais provável é que o governo envie ao Congresso uma Medida Provisória que preveja a possibilidade de liberações provisórias do fundo e deixe a regulamentação para o conselho curador do FGTS", afirma.

"O grande problema é que muito provavelmente a pessoa que tem acesso livre ao valor liberado dificilmente usará isso para investir ou fazer poupança. O fundo fica esvaziado e com menor capacidade de investimento para financiar a moradia e construção da casa própria."

Para o advogado Caio Madureira, sócio do escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi, a liberação de saque periódica precisa ser aprovada em lei. 

As propostas do governo de ampliar as possibilidades de retirada de recursos do fundo significam "uma mudança de finalidade do FGTS, que deixa de ser uma garantia ao trabalhador em casos de demissão sem justa causa e vira uma espécie de poupança", diz ele.

Talita Fernandes, Gustavo Uribe , Julio Wiziack , Ivan Martínez-Vargas e Fábio Pupo
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