Justiça de Alagoas libera R$ 15 mi da Braskem para aluguel de famílias em Maceió

Companhia teve R$ 10O mi bloqueados pela justiça para garantir indenizações à população afetada por fenômeno geológico

São Paulo | Reuters

A Justiça de Alagoas determinou liberação de R$ 15 milhões de um total de R$ 100 milhões bloqueados da Braskem para pagamento de aluguel a famílias atingidas por fenômeno de afundamento e rachaduras no solo em Maceió.

Em despacho publicado nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial judiciário de Alagoas, a Justiça do Estado determinou a liberação dos recursos para pagamento de seis meses de aluguel social, de  R$ 1mil, para 2.500 famílias moradoras da área mais crítica do bairro Mutange.

Os R$ 100 milhões foram bloqueados pela Justiça alagoana em abril, numa ação que busca garantir indenizações à população afetada por fenômeno geológico ocorrido em bairros próximos a áreas de extração de salgema, anteriormente operadas pela Braskem. O valor é parte dos R$ 6,7 bilhões requeridos pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas. 

Segundo o despacho publicado, a defesa da Braskem "manifestou-se contrariamente ao pedido" de liberação dos R$ 15 milhões e "entendeu indevido o levantamento dos valores pleiteados pelos autores, seja por conta de inexistência de sentença judicial, na qual houvesse condenação, sem o devido transito em julgado."

A defesa ainda afirmou que o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública não poderiam fazer o pedido dos valores em nome da prefeitura de Maceió.

Na decisão, a Justiça alagoana determinou que a prefeitura de Maceió será administradora dos R$ 15 milhões liberados do total bloqueado de recursos da Braskem.

​ "Não há o que falar que tal determinação, a transferência do montante pleiteado, implique em desfalque para a requerida (Braskem), porquanto a mesma obteve um lucro líquido de R$ 7,1 bilhões", segundo o despacho publicado.

Outro lado

Após a decisão da Justiça, a Braskem diz que a área jurídica da empresa está avaliando a determinação e as medidas cabíveis.

Em nota, afirmaram que seguem implementando "ações emergenciais no bairro do Pinheiro e região, priorizando a segurança das pessoas e segue realizando os estudos de sonar, considerados por especialistas como fundamentais para a compreensão das causas dos problemas nos bairros."

A Braskem reiterou o comprometimento com a população local, contribuindo para a identificação e implementação das soluções definitivas para a comunidade

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