Um juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu uma decisão liminar (temporária) que permite que credores da Odebrecht tomem posse das ações da petroquímica Braskem oferecidas como garantia para empréstimos que fizeram ao conglomerado.
No pedido de recuperação judicial, apresentado em junho, a Odebrecht pediu que as ações da petroquímica não pudessem ser executadas, o que foi acatado pela Justiça. A liminar, concedida em ação movida pelo Itaú Unibanco, anula esse benefício. O Banco do Brasil também encaminhou um pedido semelhante ao feito pelo Itaú.
"As ações oferecidas em garantia não pertencem às recuperadas (grupo Odebrecht), por se tratar de alienação fiduciária, tanto que o banco agravante (Itaú Unibanco) era quem recebia os dividendos pagos aos acionistas", afirmou o juiz Alexandre Lazzarini, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do tribunal.
A Odebrecht entrou com pedido de recuperação judicial com o objetivo de reestruturar R$ 51 bilhões em débitos. A dívida total da companhia soma R$ 98,5 bilhões, mas parte desse valor não pode ser renegociada.
É o caso dos empréstimos bancários que têm garantias, como as ações da Braskem. Nesse caso, o credor pode executar a garantia e ficar com as ações para quitar a dívida, sem precisar ficar na fila de credores.
São R$ 14,5 bilhões em dívidas que têm garantias extras, chamadas de extraconcursais.
Com R$ 22,8 bilhões a receber, os bancos públicos estão entre os principais credores da Odebrecht. O BNDES encabeça a lista, com R$ 10 bilhões —R$ 7 bilhões concursais e R$ 3 bilhões extraconcursais (com garantia de ações da Braskem).
Em seguida vem o Banco do Brasil, com R$ 7,8 bilhões —R$ 4,8 bilhões concursais e R$ 3 bilhões extraconcursais. Depois, Caixa e FI-FGTS, com R$ 5 bilhões de dívida —sem garantia em ações da Braskem.
Os bancos privados, que emprestaram dinheiro para o grupo mais recentemente, foram mais eficientes e conseguiram colocar todas as suas dívidas como extraconcursais: R$ 4,4 bilhões do Bradesco, R$ 3,5 bilhões do Itaú e R$ 500 milhões do Santander.
Isso os deixa em uma situação mais confortável, embora as ações da Braskem tenham se desvalorizado significativamente depois que a holandesa LyondellBasell desistiu de fatia da Odebrecht na companhia. É provável que os papéis já não cubram mais todas as dívidas que garantem.
A Odebrecht tem 38,3% de participação na Braskem e 50,1% das ações com direito a voto. O grupo afirmou no pedido de recuperação judicial que a manutenção do controle sobre a Braskem é essencial para sua reestruturação, uma vez que a petroquímica foi sua principal fonte de receita em 2018.
Não ficou claro se os bancos poderão vender as ações da Braskem de imediato.
Representantes da Odebrecht e do Itaú Unibanco não comentaram o assunto de imediato.
Fundado em 1944, o grupo baiano —que chegou a faturar R$ 132 bilhões e empregar 193 mil pessoas— enfrenta dificuldades desde a Lava Jato.
As investigações da operação revelaram esquema de corrupção em que executivos de empresa pagavam propinas a políticos e funcionários públicos. A crise atingiu o grupo num momento de alto endividamento. Entre 2008 e 2015, a dívida total das empresas da Odebrecht subiu de R$ 18 bilhões para R$ 110 bilhões.
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