MP da Liberdade Econômica pode ampliar apostas em corridas de cavalo

Texto recebeu artigo que modifica a Lei do Turfe durante tramitação na Câmara

Filipe Oliveira
São Paulo

A MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica, que tem como mote a desbrurocratização e liberalização da economia brasileira, também pode ter como resultado a ampliação dos jogos e das receitas obtidas em organizações que promovem corridas de cavalos.

Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, a medida, editada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), recebeu um artigo que modifica a Lei do Turfe, de 1984.

A nova redação diz que entidades promotoras de corridas poderão ser autorizadas pelo ministério da Economia a promover loterias vinculadas ou não ao resultado do páreo.

Corrida de cavalos no Jockey Club de São Paulo, com cinco cavalos correndo sobre grama verde e, ao fundo, prédios
Novo texto da MP diz que entidades que organizam corridas de cavalo podem promover loterias vinculadas ou não ao resultado do páreo, desde que haja autorização do ministério da Economia - Alf Ribeiro - 5.abr.14/Folhapress
 

A medida atende a um pleito dos Jockeys Clubs, diz o advogado Luiz Felipe Maia, especialista no setor de jogos.

Segundo ele, os clubes têm interesse na disponibilização de outras modalidades de apostas para lidar com suas dificuldades financeiras. 

A mais provável a ganhar espaço com uma alteração na lei, na visão de Maia, seria o “instant racing” (corrida instantânea), na qual o jogador aposta em corridas gravadas, selecionadas aleatoriamente por um computador, para evitar que ele saiba o resultado antecipadamente.

“Hoje, o problema do Jockey Club é que o custo para realizar uma corrida é muito alto. O volume de apostas, muitas vezes, não é suficiente para pagar o custo da corrida”, diz Maia.

Os Jockeys já tiveram pedido negado para adotar o modelo em consultas.

Também há interesse dos Jockeys em promover outras modalidades de apostas. Em 2006, o clube de Alegrete (RS) tentou —e não conseguiu— autorização da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para realizar sorteios baseados em números. O Jockey Club Brasileiro, do Rio de Janeiro, já havia recebido a mesma negativa em 2001. 

Em 2008, o Jockey de Santa Maria (RS) também não recebeu aval para realizar apostas em corridas virtuais, que consideram o movimento dos cavalos eletrônicos, o chamado vídeo-turfe. Mesmo resultado teve consulta semelhante do Jockey de São Paulo em 2004.

Maia diz que dependendo da regulamentação do ministério da Economia, essas modalidades também seriam possíveis após a aprovação da MP.

Luiz Alfredo Taunay, presidente do Jockey Club Brasileiro, do Rio, diz que a realização de corridas de cavalo é uma atividade deficitária e, por isso, os clubes precisam de alternativas para sobreviver.

Em sua avaliação, a perda de espaço do turfe acontece há 40 anos e está relacionado ao aumento da concorrência com outras modalidades de apostas, incluindo aquelas feitas em futebol pela internet em sites estrangeiros.

Em 2018, foi sancionada uma MP que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública, que autorizou a realização de apostas esportivas, após permissão do governo. A regulamentação, porém, está pendente.

André Gelfi, sócio do portal Suaposta, que oferece plataforma de apostas online para o Jockey do Rio Grande do Sul, diz que as corridas de cavalo sofrem com a concorrência de sites internacionais, com grande volume de opções de jogos e pouco controle.

“Eu pago imposto no Brasil, emprego brasileiro, tenho restrições regulatórias, fiscais, enquanto os competidores internacionais não sofrem nenhum impedimento”, afirma.

Na avaliação do advogado Luciano Andrade Pinheiro, sócio do Corrêa da Veiga, a MP da Liberdade Econômica também abre espaço para Jockeys venderem apostas em outras modalidades esportivas, após autorização do governo.

Fabio Kujawski, sócio do escritório Mattos Filho, diz considerar que a MP dá mais liberdade para que os clubes criem apostas criativas, como premiar quem acerta o terceiro colocado em várias corridas seguidas.

Em sua avaliação, o tema é pertinente na discussão da Liberdade Econômica, pois trata de aumento de renda e emprego, objetivo que poderia ser atingido com a melhora da situação econômica dos Jockeys.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP na Câmara, diz que a medida relacionada aos Jockeys tem como objetivo aumentar a liberdade em assuntos econômicos. Porém, afirma que não há a intenção de tornar permitidos jogos hoje proibidos.

Segundo Goergen, o que a medida faz é permitir apostar em combinações de resultados variadas

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