A multa de 40% do valor depositado no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), paga por patrões a trabalhadores em casos de demissão sem justa causa, estimula cortes de pessoal em recessões duradouras, segundo estudo americano noticiado pela Folha em 2018.
Para pesquisadores da Universidade da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, a penalidade só desestimula a dispensa de funcionários em casos de crises econômicas de curta duração, como a de 2009.
O estudo analisou os depósitos do FGTS, salários do setor formal e a empregabilidade no país em períodos anteriores e posteriores às recessões brasileiras desde 2002.
“Quando a época de vacas magras começa, conta na decisão do empresário o risco de ter de demitir no futuro”, diz Calebe Figueiredo, um dos autores do estudo.
“O valor da multa depende do tempo de casa do empregado. É mais barato para a empresa fazer cortes o quanto antes, se a perspectiva de curto prazo não é de crescimento. Por custo, os demitidos costumam ser os mais jovens.”
“Como o dinheiro da penalidade vai para o trabalhador, ele tem incentivo para querer a demissão. A volatilidade entre os pouco qualificados é alta e, no início da crise, o custo de desligamento deles é menor”, diz Sergio Firpo, do Insper.
“A avaliação geral em 2014 foi a de que o problema da economia tinha solução lenta. Nesse contexto, o desenho do FGTS é crucial para a alta acentuada do desemprego no início da crise e para a sua retomada fraca agora”, diz Figueiredo.
Em uma eventual melhora da economia, o setor formal deverá ser mais cauteloso em voltar a contratar, o que pode aumentar a informalidade no mercado de trabalho, segundo ele.
Críticas de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta sexta-feira (19) a multa de 40% do saldo do FGTS paga a demitidos sem justa causa.
Na saída de culto na Igreja Sara Nossa Terra, em Brasília, disse que o percentual foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para desestimular demissões. Na verdade, a alíquota de 40% foi imposta pela Constituição de 1988. O que foi criado no governo tucano foi um adicional de 10% para dar ao FGTS caixa para quitar expurgos de planos econômicos.
As empresas, portanto, pagam 50% de multa nas demissões —mas só 40% ficam com o trabalhador.
"Ele aumentou a multa para evitar demissão. O que aconteceu depois disso? O pessoal não emprega por causa da multa. É quase impossível ser patrão no Brasil", disse. "Um dia o país vai ter de decidir se quer menos direitos e mais empregos ou todos os direitos e desemprego."
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