Escolhido relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse nesta quarta-feira (10) que é legítimo o Senado debater paralelamente o tema.
Foi instalada nesta quarta a comissão especial da Câmara para analisar um projeto de restruturação de tributos e impostos no Brasil.
O assunto virou alvo de disputa de protagonismo entre a Câmara e o Senado, que decidiu apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre a reforma.
“Não tem essa questão de ciúmes. Eu acho que nós temos um bom momento para que as duas Casas possam ter ambiente colaborativo e possam construir o que é fundamental para o país”, minimizou Ribeiro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reuniu líderes partidários e já apresentou a PEC nos termos da proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que debate o assunto há mais de duas décadas. A proposta de Hauly começou a tramitar em 2004.
O líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha (MA), será o relator do texto apadrinhado por Alcolumbre.
O grupo que vai trabalhar na proposta de restruturação tributária da Câmara será presidido pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
O relator na Câmara, que é líder da maioria da Casa, espera que a proposta seja aprovada pela comissão e também pelo plenário até o fim do ano.
Segundo ele, o principal objetivo da proposta em tramitação na Câmara é a simplificação da cobrança de impostos e contribuições, o que reduziria o custo de produção para as empresas.
“Elas [as companhias] têm um staff de contabilidade só para calcular e acompanhar o que é devido do ponto de vista tributário; isso está agregado ao custo de todas as empresas”.
A PEC, aprovada em maio pela CCJ da Câmara, reúne cinco tributos --PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal)—e os unifica no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A proposta de emenda constitucional, elaborada pelo C.CiF (Centro de Cidadania Fiscal), prevê ainda a criação de um comitê paritário de União, estados e municípios.
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