Para assumir saneamento em Santo André, Sabesp suspenderá dívida de R$ 3,4 bi

Estatal e prefeitura se enfrentam na Justiça desde os anos 1990

Ivan Martínez-Vargas
São Paulo

A Sabesp e a Prefeitura de Santo André chegaram a um acordo para que a estatal assuma os serviços de água e esgoto na cidade e, em troca, suspenda o pagamento de uma dívida de R$ 3,4 bilhões que o município tem com a empresa. O contrato será assinado em 31 de julho.

A informação foi confirmada à Folha pelo prefeito Paulo Serra (PSDB) e por pessoas familiarizadas com as tratativas. 

A Sabesp substituirá a Semasa, empresa municipal que presta os serviços atualmente. Procurada, a estatal não quis comentar o assunto.

O passivo com a Sabesp teve origem com uma disputa judicial iniciada em 1994, quando a prefeitura passou a questionar os valores cobrados pela empresa pelo metro cúbico de água fornecido à cidade.

Um outro questionamento foi impulsionado em 1998 pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, que reúne municípios da região metropolitana.

Na ocasião, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra afirmaram que só pagariam à Sabesp o valor que consideravam justo pelo metro cúbico de água comprado da estatal.

Semasa atua na cidade de Santo André e será substituída pela Sabesp
Semasa atua na cidade de Santo André e será substituída pela Sabesp - Rivaldo Gomes/Folhapress

"Era uma discussão sobre o preço da água por atacado, que o município avaliava ser excessivo. As primeiras decisões da Justiça foram em 2010 e todas foram favoráveis à Sabesp", diz Serra.

A maior parte do montante devido à estatal, segundo ele, tem origem na diferença entre o que o município pagava à Sabesp e o que a companhia cobrava pelo volume de água fornecido. 

Cerca de 95% do abastecimento da cidade hoje depende da Sabesp, de acordo com ele.

Do valor devido, R$ 600 milhões foram convertidos em precatórios, o que representa um terço do estoque de títulos que a prefeitura tem a pagar.

O contrato prevê a suspensão dos pagamentos e o abatimento do valor devido à Sabesp como contrapartida da concessão dos serviços de saneamento por 40 anos, prorrogáveis por mais 40.

"Isso alivia a situação fiscal da prefeitura, que gasta 5% da receita corrente líquida com o pagamento de precatórios. São R$ 12 milhões por mês gastos para quitar débitos. Parte desse recurso será usado em investimentos", afirma o prefeito.

A Sabesp ainda se compromete a fazer investimentos de R$ 917 milhões em infraestrutura de água e esgoto no município.

Metade do montante precisa ser aplicada nos primeiros seis anos de atuação da estatal na cidade.

Com os aportes, a meta prevista na concessão é que o tratamento de esgoto passe dos atuais 40% para 100% em cinco anos.

"Haverá mais R$ 90 milhões para a cidade de contrapartida em investimentos complementares em infraestrutura [não relacionados a saneamento]", diz Serra.

Nos primeiros dois anos de contrato, a Sabesp vai arcar com os custos administrativos da substituição de serviços na cidade, segundo o prefeito.

Outros casos

A Sabesp já fechou contratos similares ao de Santo André com outras cidades da região metropolitana de São Paulo que tinham dívidas milionárias com a estatal. 

A maior parte do passivo advém da compra de água por atacado feita pelas autarquias municipais de saneamento à Sabesp. As empresas foram impulsionadas pelas prefeituras nos anos 1980 e 1990.

O primeiro contrato nesses moldes fechado pela Sabesp na região foi o de São Bernardo do Campo, em 2003. A cidade devia R$ 267 milhões à empresa.

Em Diadema, a companhia assumiu o saneamento em 2014 e deixou de cobrar uma dívida de R$ 1,2 bilhão. Neste ano, assumiu os serviços de Guarulhos, município que devia até então R$ 3,2 bilhões à empresa.

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