Descrição de chapéu Previdência

Partidos ampliam lista de exigências e ameaçam adiar votação da Previdência

Emendas e pedidos de governadores encabeçam lista de pleitos feita ao governo; Maia tenta acordo

Brasília

 Apesar de o governo federal ter acelerado a liberação de emendas orçamentárias e oferecido um lote extra aos parlamentares, partidos ampliaram nesta terça-feira (9) a lista de exigências, atrasando o início da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

Com isso, a análise do texto, que é a prioridade legislativa de Jair Bolsonaro, corre o risco de não acontecer nesta terça —parte das siglas do centrão, inclusive, defendem que ela não ocorra nesta semana.

Apesar de na campanha ter adotado o discurso de que colocaria fim ao toma lá dá cá na relação com o Congresso, o governo ofereceu a cada parlamentar fiel um lote extra de R$ 20 milhões de emendas (em um total de mais de R$ 3 bilhões), que é o direcionamento de verbas do Orçamento para o reduto eleitoral dos parlamentares.

 

Além disso, acelerou o empenho —que é o registro oficial de que pretende executar aquele gasto— das emendas ordinárias, conforme mostrou a coluna Painel nesta terça: liberou quase R$ 1 bilhão na véspera da votação.

Tudo isso não foi suficiente para obter até o momento o apoio mínimo de 60% dos deputados (308 dos 513 votos). 

Nesta terça, líderes do centrão se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em sua casa, local em que as principais negociações estavam sendo feitas. Há um racha nesse grupo: parte defende início imediato da votação e parte quer adiar.

Partidos pressionam por um volume maior de empenho de emendas e também manifestam desconfiança de que o governo, passada a votação, vá descumprir a sua palavra. É normal, por exemplo, empenhos ficarem anos na gaveta e serem cancelados sem execução.

Maia, que se tornou o principal fiador da reforma, tenta contornar as insatisfações. Entre outros pontos, discute com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), compromisso de ele segurar a votação da reforma no Senado até que o governo cumpra a promessa de liberar, de fato, o dinheiro das emendas ordinárias e extras.

O presidente da Câmara chegou ao plenário às 16h45, mas não quis dar entrevista.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), chegou à Câmara por volta das 18h. Ele licenciou da pasta para votar a Previdência e deve reassumir o comando do ministério na quinta.

O PSD do ex-ministro Gilberto Kassab também era um problema. O senador Otto Alencar (PSD-BA) vinha liderando um movimento contrário à reforma. As negociações para demovê-lo da iniciativa incluíam promessa de ampliar repasse de recursos federais, dentre eles do petróleo, aos estados e municípios.

Um sinal claro dos problemas enfrentados é que até às 16h30 desta terça a votação não havia se iniciado.

A Câmara analisava outros temas para dar tempo à negociação, como a regulamentação da vaquejada.


"Alguns [partidos] querem iniciar a votação hoje. Outros querem iniciar a votação amanhã. Então é isso que nós estamos construindo. Então vamos aguardar dar um quórum bom; um volume bom de parlamentares, para a gente vencer a obstrução e colocar em votação. Eu gostaria de colocar em votação ainda hoje nem que fosse de madrugada", disse a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). Pela manhã ela havia previsto votação em segundo turno até a quinta-feira.

A oposição acusava o governo de tentar comprar votos com promessas vazias. 

Segundo o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), o governo publicou no Diário Oficial da União liberação de R$ 93 milhões para uma emenda da saúde feita pela Comissão de Seguridade Social da Câmara. O problema é que o Congresso só havia aprovado R$ 2 milhões para essa emenda.

"O governo está comprando votos com cheque sem fundo. Esse governo usa fake até para comprar votos dos seus aliados", afirmou o petista.

Ranier Bragon, Thais Arbex , Thiago Resende e Danielle Brant
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