Sem acordo com governadores, até o momento, prefeitos e deputados articulam para que os municípios sejam reincluídos na reforma da Previdência.
Às vésperas da votação da proposta no plenário da Câmara, está em discussão a possibilidade de o próprio relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), fazer uma alteração no texto para que as regras mais duras de aposentadorias também tenham validade para servidores municipais.
A ideia partiu do presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Glademir Araoldi, e tem o apoio de articuladores da reforma da Previdência no Congresso.
“Mais de 500 prefeitos estão em Brasília hoje; estão se reunindo com deputados, nos gabinetes. Agora esperamos um acordo com os líderes”, disse Aroldi.
Líderes que representam a maioria da Câmara estão reunidos com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e já sinalizaram apoio à ideia.
De cerca de 5,5 mil municípios brasileiros, pouco mais de 2,1 mil cidades tem um sistema de aposentadoria próprio para os servidores municipais.
A proposta de reforma da Previdência aprovada pela comissão especial da Câmara não prevê que as medidas tenham efeitos para estados e municípios.
Assim, cada ente federativo teria que aprovar a própria reforma da Previdência.
Deputados que apoiam o pedido dos prefeitos argumentam que seria quase inviável que 2,1 mil municípios façam a reestruturação do sistema de aposentadoria.
Portanto, seria justo que o Congresso reincluísse essas cidades na proposta que deve começar a ser votada nesta terça-feira (9).
Se houver acordo com a maioria da Câmara, os prefeitos não precisariam ter o desgaste político de aprovar medidas impopulares nas câmaras de vereadores.
Os governadores, no entanto, continuariam excluídos da reforma do Congresso e teriam que apresentar projetos de reestruturação previdenciária às assembleias legislativas.
Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), retirar estados da reforma significaria a insolvência completa desses entes. “Eu sou governador de um estado como Goiás, que tem um potencial ímpar, que tem todas as condições de sobreviver a todas as crises. Mas não tem condições de sobreviver a um saque direto no caixa, todo mês, de mais de R$ 200 milhões”, afirmou.
O Novo tenta incluir novamente estados e municípios no texto por meio de um destaque de preferência. Se for aprovado por 308 deputados, é votada uma emenda aglutinativa, instrumento que introduz mudanças no texto aprovado pela comissão especial da Câmara.
Caiado descarta que isso possa atrapalhar a votação do texto principal, embora o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), veja risco em incluir novamente estados e municípios no projeto. “Se você tem a aprovação do destaque de preferência, por que você vai barrar?”, questionou. “Se o plenário deu 308 votos favoráveis ao destaque, ele está sabendo muito bem o que vem na emenda aglutinativa.”
A versão original da reforma, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, previa efeito das medidas para servidores estaduais e municipais.
Líderes da Câmara pressionaram Moreira a excluir estados e municípios da reforma diante da campanha de governadores e prefeitos, principalmente da oposição, contra a proposta.
Maia e Moreira defendem uma reforma da Previdência ampla –com estados e municípios.
Mas as tentativas de acordo fracassaram.
Por isso, a CNM passou a investir numa emenda que trata apenas dos municípios. Alguns líderes do centrão, no entanto, não concordam sequer com a inclusão dos municípios, o que pode atrapalhar a votação da reforma.
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