Descrição de chapéu Previdência Governo Bolsonaro

PSL troca integrantes de comissão da Previdência contra lobby da segurança pública

Voto do partido é considerado crucial porque texto abre brecha para que estados e municípios sejam reincluídos

Thais Arbex Thiago Resende
Brasília

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, vai trocar seus integrantes na comissão especial da reforma da Previdência na Câmara nesta quinta-feira (4), colocando em curso uma operação para tentar barrar o avanço de regras mais brandas categorias ligadas à segurança pública. 

Uma das mudanças é a retirada do colegiado do líder do partido, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), e a entrada da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

Presidente Jair Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro - Adriano Machado - 04.jul.2019/Reuters

A medida foi adotada depois que o PSL não conseguiu construir consenso interno para votar contra o destaque apresentado pelo PSD, que encampa o lobby dos policiais. Os destaques são pedidos de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente.

O voto do PSL em relação à emenda do PSD é considerado crucial porque o texto também abre brecha para que estados e municípios sejam reincluídos no projeto. 

Partidos de centro e centro-direita já avisaram o governo que, se ela for mantida no texto, a reforma da Previdência corre sério risco de ser derrotada no plenário da Câmara. 

A proposta do PSD, apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), prevê que a idade mínima para essas categorias da segurança pública seja de 55 anos, se homem, e 52 anos, se mulher. O governo propôs uma idade de 55 anos.

Além disso, há uma regra mais suave para quem já está na carreira, que poderia se aposentar após trabalhar 17% a mais do que o período restante para cumprir o tempo mínimo de contribuição.

Essa é a mesma taxa proposta pelo governo para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros.
Nesta quarta (3), o governo chegou a propor que essa taxa fosse de 100%. Representantes dos policiais recusaram a oferta, o que derrubou as negociações.

Aliados do presidente Jair Bolsonaro na Câmara retomaram nesta quinta as conversas com os profissionais da segurança pública para que eles aceitem a proposta do governo. 

Parlamentares ouvidos pela Folha dizem que, hoje, o Palácio do Planalto admite chegar a uma taxa de 30% –a negociação, no entanto, é que essas mudanças só sejam feitas quando avançar e chegar ao Plenário da Câmara. O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) está à frente das conversas. 

Ainda no setor de segurança pública, líderes que representam a maioria da Câmara articulam a retirada de um artigo da reforma que alteraria as regras de aposentadorias para policiais militares e bombeiros dos estados.

Um trecho do relatório de Moreira prevê que essas duas categorias teriam as mesmas regras de transferência para inatividade e pensão por morte que as Forças Armadas até que uma lei alterasse novamente esses requisitos.

Deputados argumentam que cada ente federativo deve ter a autonomia para decidir as regras para os policiais militares e bombeiros.

Segundo técnicos do Ministério da Economia, mesmo sem esse dispositivo na PEC, os policiais militares e bombeiros ainda poderão ter suas regras de aposentadoria alteradas, pois ainda estão num projeto de lei que trata da reforma da Previdência para Forças Armadas e para militares estaduais.

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