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Se alguém já tem aposentadoria ou renda do trabalho, por que deve receber pensão integral?

Regras para pensão no Brasil são mais generosas do que em outros países analisados

Paulo Tafner
São Paulo

Apesar de a aposentadoria ser a questão previdenciária prioritária, é crescente a preocupação com pensões. Mesmo que secundária, ela é fonte importante do desequilíbrio da Previdência, por conta do expressivo crescimento de sua despesa. 

Este crescimento tem suas razões de ser: as regras para se obter o benefício. 

Em 2007, quando analisei regras de acesso à pensão de diversos países e as apliquei ao caso brasileiro, mostrei que se fossem adotadas no Brasil as regras mais flexíveis dentre todos os países analisados, a despesa com pensão no Brasil seria reduzida em pelo menos 30%. 

Basicamente, ao fazer esse paralelo, foi possível traçar um diagnóstico claro do problema brasileiro. 

Dos países analisados (mais de 20) o Brasil era o que possuía regras mais generosas: não tinha idade mínima para o cônjuge, não possuía carência contributiva, permitia o acúmulo de pensão e renda de trabalho, não exigia período mínimo de coabitação, nem de casamento, oferecia 100% do valor segurado e não previa extinção do benefício, exceto com a morte da viúva.

O Ministério da Previdência, já em 2012, observava o crescimento excessivo no pagamento de pensão por morte no Brasil. Informava então que o Brasil gastava 3,2% de seu PIB (Produto Interno Bruto) com pensões por morte. 

Isso era mais do que o dobro do que gastavam França, Portugal, Suíça e Japão, e mais de quatro vezes o que gastavam Irlanda, Suécia, Espanha, Reino Unido e Alemanha —todos países com perfil etário mais envelhecido que o Brasil.

De lá para cá, houve alguns avanços. Limitou-se o tempo de benefício em função da idade do sobrevivente e passou-se a exigir tempo mínimo de contribuição. Mas persistem graves erros: 

Primeiro, o valor do benefício é integral, independentemente de haver ou não filhos menores; segundo, a renda de pensão pode ser acumulada integralmente mesmo diante de outra fonte de renda. 

Dadas essas peculiaridades, devemos refletir sobre uma importante questão: é possível repensar os critérios de concessão dos benefícios e o valor dos mesmos, dado que em muitos casos os pensionistas não têm filhos menores e/ou possuem outras fontes de renda?

Se o benefício de pensão por morte é dedicado a proteger a família do segurado numa situação de ausência de renda, por que, mesmo quando a viúva ou o viúvo possui renda de trabalho ou aposentadoria, não há restrição de acesso ao benefício? 

Não seria plausível e até justificável que em alguns casos a pensão tivesse que sofrer alguma redução, quando, por exemplo, não houvesse mais crianças ou quando o pensionista tivesse renda? 

É exatamente assim que ocorre em muitos países do mundo. Menos no Brasil. A Reforma da Previdência aprovada recentemente propõe medidas nessa direção. 

O que é espantoso é que ao corrigir esse grave defeito, alguns critiquem a reforma, de forma equivocada, pelo fato de que a pensão poderá ter valor inferior ao salário mínimo. 

Poderá sim, mas desde que o sobrevivente tenha renda e somente nesse caso. 

Ora, se alguém tem renda do trabalho, ou aposentadoria de digamos R$ 2 mil, R$ 3 mil ou mesmo R$ 5 mil, por que deve receber pensão integral, mesmo sem ter qualquer criança no lar? Nos demais casos, haverá a garantia de renda de pelo menos um salário mínimo para todos os pensionistas. 

Devemos lembrar sempre que em finanças públicas, o excesso de uns é a falta de outros.

O populismo no Brasil é infinito. Argumenta-se que a ausência de pensão integral não leva em consideração o fato de que a perda de um membro da família não reduz necessariamente a despesa da família, pela existência de custos fixos. Contudo, um dos principais custos fixos, o aluguel, não é representativo para boa parte dos pensionistas. 

De acordo com dados da PNAD Contínua anual de 2017, cerca de 85% das mulheres aposentadas e pensionistas viviam em imóvel próprio já pago ou quitado. 

A reforma aprovada, ao corrigir esse grave defeito de nosso sistema, protege os mais pobres e evita o desperdício de recursos com quem já está protegido. O resto é balela.

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