Descrição de chapéu The Washington Post

Sites com like do Facebook são judicialmente responsáveis por dados, diz UE

Mais alto tribunal da UE considera que botão permite que sites recolham dados sobre os usuários

Bloomberg

O mais alto tribunal da União Europeia decidiu que outros sites que disponibilizam o botão de like do Facebook também são judicialmente responsáveis pelo processamento de dados pessoais. As regras são do termo de privacidade da União Europeia.

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu sobre uma disputa na qual uma empresa online de varejo de moda foi acusada de violar as leis da União Europeia ao incorporar um botão de like. De acordo com a associação local de proteção ao consumidor, o recurso permitia que a empresa de mídia social recolhesse dados sobre os usuários do site.
 

Silhuetas de pessoas em frente ao logo do Facebook - Dado Ruvic/Reuters

Segundo a decisão tomada nesta segunda-feira (29), o proprietário de um site pode ser também ser responsabilizado pela coleta e transmissão ao Facebook de dados pessoas de visitantes. "Em contraste, o operador não é, em princípio, um controlador em respeito ao processamento subsequente desses dados executado pelo Facebook sozinho". Cabe recurso da decisão.

O caso vinha sendo acompanhado atentamente pelos advogados de privacidade. Eles dizem que muitas empresas não estão cientes dos riscos judiciais ao incorporarem o botão like e compartilharem dados com gigantes da tecnologia. A autoridade belga de proteção de dados afirmou no ano passado que uma decisão tornando os sites corresponsáveis judicialmente teria repercussões para seus operadores.

O caso surgiu antes de a União Europeia adotar regras de privacidade muito mais severas, por meio do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês). Ainda assim, o conceito de duas empresas serem vistas como controladoras conjuntas, para fins de proteção de dados, continua relevante sob as novas regras, disse Tom de Cordier, advogado especializado em tecnologia e proteção de dados no escritório CMS DeBacker, em Bruxelas.

Ele disse ser provável que grandes organizações usem tecnologia que rastreia dados de usuários de alguma maneira em seus sites.

"O impacto será que, se algo sair errado do lado da coleta de dados, a empresa está tão exposta quanto o Facebook", ele disse.

"Se o tribunal adotar uma interpretação ampla do conceito de controle conjunto, a exposição a riscos se tornará muito maior para as companhias", disse De Cordier antes da decisão ter sido anunciada. "O nível de conscientização de risco continua a ser muito baixo".

Bloomberg, tradução de Paulo Migliacci

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