O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais e a Vale assinaram nesta segunda-feira (15) o acordo para pagamento de danos morais e materiais a familiares de trabalhadores vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), em janeiro deste ano.
A tragédia deixou 248 mortos e 22 desaparecidos, até o momento, segundo a Defesa Civil de Minas Gerais. O acordo abrange famílias de 242 pessoas —130 delas, trabalhadores terceirizados.
Pelo acordo, pais, filhos e cônjuges ou companheiros devem receber R$ 700 mil reais cada —R$ 500 mil por dano moral e R$ 200 mil pelo seguro adicional por acidente de trabalho. Irmãos receberão individualmente R$ 150 mil por dano moral.
A proposta inicial do MPT era que fosse pago R$ 1 milhão para cada familiar do núcleo principal. Mesmo com pagamento de 70% do valor, pela média dos núcleos a instituição calcula que a indenização pode chegar a a R$ 3,8 milhões por família. A simulação leva em consideração uma vítima que deixou esposa, dois filhos, pai, mãe e dois irmãos.
O acordo determina ainda que dependentes da vítima terão pensão mensal vitalícia até o ano em que o trabalhador completaria 75 anos de idade. O cálculo é feito com base na expectativa de vida do IBGE para a população brasileira. A indenização mínima foi fixada em R$ 800 mil, mesmo que a renda da vítima não alcançasse esses valores.
A Vale ainda deve garantir estabilidade no emprego de três anos para funcionários da mineradora e terceirizados, que trabalhavam na mina Córrego do Feijão, local onde ocorreu a tragédia. A empresa também deverá pagar auxílio creche (R$ 920) e auxílio educação (R$ 998) para filhos de funcionários até 25 anos.
Caso familiares queiram receber o pagamento da indenização em parcela única, será aplicado um deságio de 6% ao ano.
Ficou definido ainda o valor de R$ 400 milhões em dano moral coletivo -- 50% do valor pedido inicialmente pelo MPT. O pagamento deverá ser feito no próximo dia 6 de agosto em uma conta da 5ª Vara do Trabalho de Betim.
O acordo encerra a fase de conhecimento da ação civil pública, o que significa que o caso na área trabalhista não terá sentença, recurso e deixa o processo extinto. Com a assinatura, a Vale conseguiu desbloquear R$ 1,6 bilhão.
No domingo (14), uma assembleia de familiares, realizada em Brumadinho, aprovou o acordo antes da audiência. Este é o maior dano moral individual pago na história da justiça trabalhista brasileira, segundo o procurador Geraldo Emediato de Souza.
“Em menos de seis meses, conseguimos um acordo que dificilmente atingiria em caso de sentença esses valores. Ainda assim [podendo] demorar anos, com vários recursos, e diante de uma reforma trabalhista que estabeleceu o limite de 50 remunerações para o dano moral individual”, avalia ele.
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