Descrição de chapéu Tragédia em Brumadinho

Vale e MPT firmam acordo para indenizar familiares de funcionários mortos em Brumadinho

Mineradora deverá pagar R$ 400 milhões por dano moral coletivo até 6 de agosto

Fernanda Canofre
Belo Horizonte

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais e a Vale assinaram nesta segunda-feira (15) o acordo para pagamento de danos morais e materiais a familiares de trabalhadores vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), em janeiro deste ano. 

A tragédia deixou 248 mortos e 22 desaparecidos, até o momento, segundo a Defesa Civil de Minas Gerais. O acordo abrange famílias de 242 pessoas —130 delas, trabalhadores terceirizados. 

Pelo acordo, pais, filhos e cônjuges ou companheiros devem receber R$ 700 mil reais cada —R$ 500 mil por dano moral e R$ 200 mil pelo seguro adicional por acidente de trabalho. Irmãos receberão individualmente R$ 150 mil por dano ​moral.

A proposta inicial do MPT era que fosse pago R$ 1 milhão para cada familiar do núcleo principal. Mesmo com pagamento de 70% do valor, pela média dos núcleos a instituição calcula que a indenização pode chegar a a R$ 3,8 milhões por família. A simulação leva em consideração uma vítima que deixou esposa, dois filhos, pai, mãe e dois irmãos. 

O acordo determina ainda que dependentes da vítima terão pensão mensal vitalícia até o ano em que o trabalhador completaria 75 anos de idade. O cálculo é feito com base na expectativa de vida do IBGE para a população brasileira. A indenização mínima foi fixada em R$ 800 mil, mesmo que a renda da vítima não alcançasse esses valores. 

A Vale ainda deve garantir estabilidade no emprego de três anos para funcionários da mineradora e terceirizados, que trabalhavam na mina Córrego do Feijão, local onde ocorreu a tragédia. A empresa também deverá pagar auxílio creche (R$ 920) e auxílio educação (R$ 998) para filhos de funcionários até 25 anos. 

Caso familiares queiram receber o pagamento da indenização em parcela única, será aplicado um deságio de 6% ao ano. 

Ficou definido ainda o valor de R$ 400 milhões em dano moral coletivo -- 50% do valor pedido inicialmente pelo MPT. O pagamento deverá ser feito no próximo dia 6 de agosto em uma conta da 5ª Vara do Trabalho de Betim. 

O acordo encerra a fase de conhecimento da ação civil pública, o que significa que o caso na área trabalhista não terá sentença, recurso e deixa o processo extinto. 
Com a assinatura, a Vale conseguiu desbloquear R$ 1,6 bilhão. 

No domingo (14), uma assembleia de familiares, realizada em Brumadinho, aprovou o acordo antes da audiência. Este é o maior dano moral individual pago na história da justiça trabalhista brasileira, segundo o procurador Geraldo Emediato de Souza. 

“Em menos de seis meses, conseguimos um acordo que dificilmente atingiria em caso de sentença esses valores. Ainda assim [podendo] demorar anos, com vários recursos, e diante de uma reforma trabalhista que estabeleceu o limite de 50 remunerações para o dano moral individual”, avalia ele. 
 

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