Descrição de chapéu Previdência

Veja o que muda no texto da reforma da Previdência

Com expectativa de aprovação, Câmara abre sessão para votar Previdência

São Paulo

A Câmara dos Deputados abriu às 11h28 desta quarta-feira (10) a sessão em que deve votar a reforma da Previdência, prioridade legislativa da gestão de Jair Bolsonaro.

Ao aprovar no início da madrugada o encerramento dos debates, o plenário deu sinal favorável à reforma.

Foram 353 votos contra 118, 45 a mais do que o mínimo necessário para a aprovação da medida, que é de 308.

Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reestruturar o sistema de aposentadoria e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

equipe econômica espera economizar cerca de R$ 1 trilhão em dez anos com a aprovação da atual versão da reforma.

Na semana passada, depois de mais de 16 horas de reunião, a comissão especial da Câmara concluiu na madrugada de sexta-feira (5) a votação do relatório da reforma da Previdência. A proposta seguiu para análise no plenário, onde ainda pode sofrer alterações.

O texto-base das mudanças nas regras de aposentadoria foi aprovado na tarde de quinta-feira (4) por 36 votos a 13. Depois, os deputados seguiram com a votação de destaques –pedidos de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente.

Ao todo, a comissão especial analisou 17 destaques. O mais polêmico deles afrouxava as regras de aposentadoria para carreiras da segurança pública.

Veja abaixo as principais alterações.

AS NOVAS REGRAS DA REFORMA

Média salarial
Como é hoje:

  • Para definir o valor das aposentadorias, o INSS calcula a média salarial do trabalhador
  • Essa média considera os 80% maiores salários desde julho de 1994, ou seja, os 20% menores são descartados

Como fica se a reforma que está na Câmara for aprovada:

  • Todas as contribuições entrarão no cálculo, sem descartar as menores
  • Isso costuma reduzir o valor da aposentadoria

Regra de cálculo

Como é hoje

1) Na aposentadoria por tempo de contribuição

  • Há desconto do fator previdenciário na média salarial
  • Há a opção de aposentadoria integral na fórmula 86/96

2) Na aposentadoria por idade

  • O valor do benefício é de 70% da média salarial, mais 1% dessa média a cada ano de contribuição
     

Como fica se a reforma que está na Câmara for aprovada

  • Haverá um cálculo único para as aposentadorias
  • O segurado que completa 20 anos de contribuição tem 60% da média salarial
  • Cada ano a mais de contribuição acrescenta 2% da média ao valor do benefício
  • É preciso acumular 40 anos de contribuição para ter a aposentadoria integral 
  • O relator não mexeu na fórmula de cálculo proposta pelo governo

Gatilho para idade mínima

  • Rejeitada a possibilidade de gatilho para elevar a idade de aposentadoria em caso de elevação da expectativa de sobrevida da população

Pensão por morte 

  • Governo queria limitar pagamento, hoje integral, a 60% do benefício mais 10% por dependente
  • Agora, diz que critério vale para “conjunto de dependentes” (se na família, um dos beneficiários trabalhar, o valor do benefício pode ser menor do que um salário mínimo)

Abono salarial 

  • Governo queria reduzir pagamento a trabalhador que ganhasse até um salário mínimo, não dois. Relatório propôs e manteve teto de acesso de R$ 1.364,43

Aumento da idade mínima  

  • Proposta criava gatilho para elevar idade mínima conforme expectativa de sobrevida
  • Relatório tirou previsão da PEC

Tipo de Previdência

  • Texto abria caminho para criar o modelo de capitalização (cada trabalhador faz a própria poupança), mas trecho saiu do relatório

Estados e municípios

  • Não foram incluídos na PEC, conforme previa o governo
  • Desconstitucionalização
  • Relator também vetou proposta de tirar da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínimos

BPC  

  • Governo queria pagar um mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65) e oferecer R$ 400 a partir dos 60; relator manteve regra atual e criou o critério de vulnerabilidade para a concessão do benefício

Auxílio-reclusão

  • Pago a dependentes; governo queria limitar direito a presos que ganhassem até um mínimo, mas relator vetou

Contribuição social  

  • Texto abria brecha para incidência sobre vale-alimentação, mas relatório reforçou que é sobre folha de salários

Policiais federais

  • Barrada a idade mínima de 52 anos para mulher; mantidos 55 anos para homem e mulher

PMs e bombeiros

  • Não se igualam às Forças Armadas, e cada estado decide regras da categoria

Professores

  • Rejeitada a idade mínima de 50 anos para mulher e 55 anos para homem; mantêm-se 57 para professoras e 60 para professores

Isenção para produto agrícola exportado

  • Atualmente, a exportação da produção rural é isenta de contribuições. A reforma da Previdência eliminaria esse benefício da Constituição. Com a medida, o governo esperava incrementar a arrecadação em R$ 80 bilhões nos próximos dez anos. Texto final da comissão reestabelece isenção

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