Descrição de chapéu Previdência

Veja quais são os próximos passos da reforma da Previdência

Proposta foi entregue por Bolsonaro ao Congresso em fevereiro

São Paulo

Aprovado por 379 votos em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados, o texto-base da proposta de reforma da Previdência (entenda as principais mudanças) segue agora para discussão sobre seus 20 destaques.

Esse debate sobre os destaques é referente a tentativas de mudar pontos específicos do projeto. Os parlamentares começaram a discutir essas ressalvas na quarta-feira (10), mas a sessão foi encerrada por ameaça do centrão em desidratar a proposta principal. 

Veja quais são os próximos passos do trâmite da PEC (Proposta de emenda à Constituição) da Previdência:

Aprovação do texto-base em primeiro turno no plenário da Câmara

  • Texto segue para discussão sobre cerca de 20 possíveis alterações;
  • Em seguida o texto deve seguir para análise em segundo turno;
  • Porém, entre as duas votações no plenário é preciso ter aval da comissão especial (com votação). Além disso, entre um turno e outro há um prazo de cinco sessões (interstício), que podem ser quebradas pelo voto de maioria simples (metade dos presentes mais um);
  • Na etapa do segundo turno de votações, novas emendas ou destaques podem ser apresentados, mas só podem ser retirados trechos, e não acrescentados;
  • Se aprovada em segundo turno, a proposta vai para o Senado.

No Senado

  • Assim como na Câmara, a proposta precisa ser avaliada por uma CCJ (Comissão de Constituição e Justiça);
  • Uma vez aprovado na CCJ, o texto segue para o plenário do Senado (não há uma comissão especial nesta Casa), com prazo de cinco discussões, que podem ser reduzidas se a maioria presente for favorável;
  • A proposta no plenário precisa receber aval de 49 dos 81 senadores;
  • Caso haja alguma modificação no Senado, o texto volta para Câmara e por lá precisa ser votado novamente em dois turnos. Isso porque a alteração do texto em uma Casa exige nova apreciação da outra. É comum que, para evitar o vaivém, uma promulgação fatiada seja admitida;

  • Se o texto for aprovado nas duas Casas, as Mesas da Câmara e do Senado promulgam a emenda constitucional em sessão do Congresso (não segue para sanção ou veto presidencial).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), projeta 45 dias de tramitação no Senado. Se o texto passar por lá sem alteração, a proposta deve ser promulgada em setembro. Mas, se o Senado fizer alguma alteração (como já se discute sobre a reinclusão de estados e municípios), a PEC precisará voltar a Câmara.

Por onde já tramitou?

A PEC foi entregue ao Congresso pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 20 de fevereiro.

Uma vez no Congresso, o texto começou a tramitar na CCJ da Câmara dos Deputados. A aprovação final do texto por lá ocorreu no dia 23 de abril. Foram 48 votos a favor e 18 contra, de um total de 66 deputados. Não houve abstenção.

A proposta, então, foi encaminhada para uma comissão especial. Após apresentar a terceira versão do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), a comissão, que foi presidida por Marcelo Ramos (PL-AM), votou o texto-base  no dia 4 de julho com o apoio de 36 parlamentares e 13 votos contrários.

A aprovação do texto-base (entenda aqui o que muda), no entanto, não significou o fim do trâmite pela comissão especial. Os deputados do colegiado puderam trabalhar trechos separadamente, antes de liberar a matéria para o plenário. Entre as polêmicas nessa fase esteve a discussão sobre alterações na aposentadoria dos policiais, defendidas por Bolsonaro.

Uma vez finalizada a análise da comissão especial, a PEC seguiu para o plenário da Câmara. 

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