Aprovado por 370 votos em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados, o texto-base da proposta de reforma da Previdência segue agora para discussão sobre os destaques.
Esse debate sobre os destaques é referente a tentativas de mudar pontos específicos do projeto. Os parlamentares começaram a discutir essas ressalvas em julho e retomaram o debate na terça-feira (6).
Veja quais são os próximos passos do trâmite da PEC (Proposta de emenda à Constituição) da Previdência:
Aprovação do texto-base em primeiro turno no plenário da Câmara
- Na etapa do segundo turno de votações, novas emendas ou destaques podem ser apresentados, mas só podem ser retirados trechos, e não acrescentados;
- Se aprovada em segundo turno, a proposta vai para o Senado.
No Senado
- Assim como na Câmara, a proposta precisa ser avaliada por uma CCJ (Comissão de Constituição e Justiça);
- Uma vez aprovado na CCJ, o texto segue para o plenário do Senado (não há uma comissão especial nesta Casa), com prazo de cinco discussões, que podem ser reduzidas se a maioria presente for favorável;
- A proposta no plenário precisa receber aval de 49 dos 81 senadores;
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Caso haja alguma modificação no Senado, o texto volta para Câmara e por lá precisa ser votado novamente em dois turnos. Isso porque a alteração do texto em uma Casa exige nova apreciação da outra. É comum que, para evitar o vaivém, uma promulgação fatiada seja admitida;
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Se o texto for aprovado nas duas Casas, as Mesas da Câmara e do Senado promulgam a emenda constitucional em sessão do Congresso (não segue para sanção ou veto presidencial).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), projeta 45 dias de tramitação no Senado. Se o texto passar por lá sem alteração, a proposta deve ser promulgada em setembro. Mas, se o Senado fizer alguma alteração, a PEC precisará voltar a Câmara.
Por onde já tramitou?
A PEC foi entregue ao Congresso pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 20 de fevereiro.
Uma vez no Congresso, o texto começou a tramitar na CCJ da Câmara dos Deputados. A aprovação final do texto por lá ocorreu no dia 23 de abril. Foram 48 votos a favor e 18 contra, de um total de 66 deputados. Não houve abstenção.
A proposta, então, foi encaminhada para uma comissão especial. Após apresentar a terceira versão do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), a comissão, que foi presidida por Marcelo Ramos (PL-AM), votou o texto-base no dia 4 de julho com o apoio de 36 parlamentares e 13 votos contrários.
A aprovação do texto-base (entenda aqui o que muda), no entanto, não significou o fim do trâmite pela comissão especial. Os deputados do colegiado puderam trabalhar trechos separadamente, antes de liberar a matéria para o plenário. Entre as polêmicas nessa fase esteve a discussão sobre alterações na aposentadoria dos policiais, defendidas por Bolsonaro.
Uma vez finalizada a análise da comissão especial, a PEC seguiu para o plenário da Câmara. Nesta etapa, o plenário aprovou na madrugada de quarta-feira (7) o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro.
Foram 370 votos a favor, e 124 contra —o mínimo necessário para a aprovação era de 308 apoios.
Nesta quarta, serão votados os "destaques". Somente após a análise dos destaques é que a votação da proposta será concluída na Câmara. Aí o texto segue para o Senado, que deve se debruçar sobre o tema a partir da próxima semana.
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