Anatel adia julgamento da compra da Warner pela AT&T

Técnicos sugerem que transação só seja aprovada se a Sky for vendida

Julio Wiziack
Brasília

 A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adiou, nesta quinta-feira (22), o julgamento da compra da Warner Media pela gigante americana AT&T, um negócio de US$ 85 bilhões que envolveu 18 países e só aguarda aval da Anatel e da Ancine (Agência Nacional do Cinema) para ser finalizado.

A decisão foi postergada diante de um pedido de vista do conselheiro Moisés Moreira, que preferiu avaliar o caso com mais cautela. Em tese, o caso voltaria na semana que vem mas, no máximo, ele pode solicitar até quatro meses.

Moreira não se convenceu plenamente da posição do relator, o conselheiro Vicente Aquino, que, depois de três horas apresentando o relatório, recomendou a aprovação contrariando a área técnica da agência. O conselheiro Aníbal Diniz acompanhou o relator.

Técnicos sugerem que transação só seja aprovada se a Sky for vendida - Kena Betancur - 12.jun.2016/AFP

Ao sair do plenário, o presidente da Anatel, Leonardo de Moraes, defendeu a aprovação da operação mediante a sanção de uma nova lei da TV paga que tramita no Senado e põe fim a restrições ao cruzamento acionário entre produtores e distribuidores de conteúdo.

Com o pedido de vistas, o conselho ganha tempo para que o Senado aprove a nova legislação da TV paga. A expectativa é que isso ocorra na próxima semana, deixando o caminho aberto para a aprovação pela Anatel.

Com base na legislação vigente, os técnicos da agência sugerem que a transação só seja aprovada se a Sky for vendida. A empresa de TV via satélite é controlada pela AT&T.

A lei do setor determina que uma operadora não pode ter mais que 50% de uma produtora que, por sua vez, está restrita a até 30% de uma tele.

A área técnica da Anatel considera que a regra vale para qualquer empresa com atuação no país.Aquino, no entanto, defendeu que a lei só impõe essa restrição a grupos com sede no país. As duas empresas têm sede nos EUA.

O conselho vinha sofrendo pressão do deputado Eduardo Bolsonaro que, na semana passada, esteve na agência e postou fotos com os conselheiros.

Em sua página em um site de mídia social, o deputado  defendeu a aprovação do negócio e a revisão da lei da TV paga que hoje impede a participação acionária cruzada entre produtores e distribuidores de conteúdo.

O sinal verde para a transação foi uma das condições impostas pelo presidente Donald Trump ao Brasil em troca de um alinhamento estratégico. Trump abraçou a causa da AT&T, embora, com a operação, ela tenha adquirido o canal CNN, crítico ao presidente americano.

A área técnica sugeriu ao conselho um prazo de 180 dias para que o grupo decida pela venda da Sky ou alienação das ações a uma empresa independente. Outra saída seria a retirada do grupo como programador (de canais).

A Procuradoria Especializada, braço da Advocacia-Geral da União (AGU) na Anatel também acompanhou a posição dos técnicos. 

Os dois conselheiros que apresentaram seus votos consideraram ainda que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não detectou risco de concentração superior a 20% na distribuição de canais com a junção dos dois grupos. Essa foi a justificativa para a aprovação do caso pelo Cade que, mesmo assim, impôs restrições.

O presidente Jair Bolsonaro já tinha determinado ao Ministério da Economia e o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação o preparo de uma medida provisória modificando a lei da TV paga para atender ao pedido de Trump.

A Folha teve acesso à minuta da MP.  Caso fosse enviada a Bolsonaro da forma como está, acabaria com as restrições à propriedade cruzada e permitiria que uma operadora de telefonia adquirisse direitos de transmissão de eventos esportivos, por exemplo. Dessa forma, daria mais respaldo para que a Anatel tomasse a decisão. No entanto, até o momento, a MP não foi enviada para a Casa Civil.

 
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