O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) medida que transforma em lei a antecipação de parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, a iniciativa vai liberar um montante de R$ 21 bilhões para 30 milhões de beneficiários em todo o país.
Entre agosto e setembro de todos os anos, aposentados e pensionistas receberão a antecipação de 50% do valor do benefício. Não será necessário comparecimento a uma agência do INSS. O pagamento será feito diretamente na folha do beneficiário.
Por se tratar de uma medida provisória, a proposta tem validade imediata e haverá antecipação já neste ano. Ainda assim, o projeto exige o aval do Congresso, que analisará o texto e poderá fazer modificações.
De acordo com o porta-voz, a assinatura da medida torna a antecipação uma política de estado, com datas fixas para o pagamento.
“Essa medida, além de aquecer a economia, proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados, que terão a garantia e a certeza de que receberão essa antecipação todos os anos”, disse.
A regra em vigor até agora permitia que o presidente escolhesse a data para o pagamento da parcela antecipada. A definição era feita por meio de decreto presidencial.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que a medida acaba com decisões tomadas por conveniência política.
“Desde 2006, os governos têm, em meses diferentes, em função de circunstância política, feito esse adiantamento. Antes, se fazia por decreto a depender da conveniência do presidente”, disse.
A medida provisória assinada pelo presidente ainda estendeu o prazo para atuação do pente-fino que busca irregularidades no INSS.
A regra em vigor definia que poderiam ser analisados processos que estavam pendentes de avaliação até janeiro deste ano. Agora, o escopo foi ampliado para junho deste ano.
De acordo com Marinho, o objetivo é zerar o estoque de análise dos processos e fazer com que cada novo requerimento seja respondido pelo INSS em menos de um mês.
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