Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Bolsonaro avalia estender a editais públicos nova regra de balanço de empresas

MP permite a companhias de capital aberto a publicação de balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários ou do Diário Oficial

Gustavo Uribe
Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (7) que avalia estender também para editais vinculados ao serviço público a medida que permite a empresas de capital aberto a publicação de balanços no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou do DO (Diário Oficial), em vez de veículos impressos.

Em entrevista à imprensa, na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que a divulgação em jornais prejudica o meio ambiente, aumentando o desmatamento, e obriga o setor empresarial a gastar mais.

"Duvido se o povo discorde do que estou propondo. Nós estamos ajudando a não desmatar e estamos facilitando a vida dos empresários, que têm uma vida difícil também no Brasil, assim como os empregados. Tinha empresa que gastava um, dois, três milhões (de reais) com balancetes por ano. Outras menores gastavam R$ 100 ou 200 mil. Qual o problema? Vamos ver a questão dos editais também, prefeituras, está certo?", afirmou, sem dar mais detalhes.

O presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto - Pedro Ladeira-1.ago.2019/Folhapress

A MP foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (6). Em um discurso com ataques aos meios de comunicação, em São Paulo, Bolsonaro fez o anúncio questionando se a "imprensa de papel" iria publicá-lo.

Nesta quarta, Bolsonaro voltou ao tema, afirmando que a medida busca conter o desmatamento no país.

"Qual o objetivo sobre isso? Nós temos desmatamento no Brasil, né. Para você ajudar a conter o desmatamento, você tem que ter menos matéria na imprensa de papel", disse o presidente. "Alguém é contra ter uma medida para evitar o desmatamento? Eu acho que não", ressaltou.

"Existe hoje em dia a profissão de datilógrafo? Acabou. Essa questão de publicar balancete que ninguém lê nos jornais. Você vai no site da CVM e lê. Sem problema nenhum", disse.

Questionado se defendia o fim dos jornais, o presidente respondeu: "Não, eu sou assinante de vários jornais, quem paga não sou eu, né, chega aqui".

A MP, com força de lei, tem validade de 60 dias e pode ser renovada por mais 60. Se em 120 dias, o texto não foi votado pela Câmara e Senado caduca.

O texto não altera a publicação de editais, vinculados ao serviço público.

A medida altera vários dispositivos da chamada Lei das S/A (6.404/76). O trecho referente aos balanços de empresas está no artigo 289.

Em nova redação, o trecho destaca que: "As publicações ordenadas por esta lei serão feitas nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação".

A redação original do artigo afirmava que as publicações seriam feitas também "em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situado a sede da companhia".

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